TRT1 27/06/2022 - Pág. 1089 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
1089
ADVOGADO
ANDRE SOUZA TORREAO DA
COSTA(OAB: 136745/RJ)
RONALDO LEIBOVICH VOLL(OAB:
203215/RJ)
RAPHAEL TROSS MOORE(OAB:
153640/RJ)
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
GAS NATURAL SERVICOS S.A.
MARINA NOVELLINO
VALVERDE(OAB: 218562/RJ)
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
KAROLYN CHIANELI
DANIEL DE LEAO PIRES(OAB:
175262/RJ)
Examino.
A certidão colacionada pela autora no id dbb96de comprova que o
ADVOGADO
trânsito em julgado da ação matriz ocorreu em 12/08/2019.
ADVOGADO
Sendo assim, o prazo decadencial para o ajuizamento da presente
ADVOGADO
Ação Rescisória se esgotou em 12/08/2021.
Portanto, tendo em vista que esta ação especial foi ajuizada
RECORRIDO
ADVOGADO
somente em 26/04/2022 - perante ao c. TST, que declarou sua
ADVOGADO
incompetência para julgar o feito e enviou os autos para este Eg.
Tribunal Regional - e que não houve suspensão de prazo para sua
ADVOGADO
propositura, a decadência aflora de forma clara, nos termos do art.
975 do CPC c/c item I da Súmula nº 100 do c. TST.
RECORRIDO
ADVOGADO
Por esses motivos, pronuncio, ex-officio, a decadência, e, como
corolário, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, II, do CPC.
Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.
Custas de R$ 742,68 (setecentos e quarenta e dois reais, e
sessenta e oito centavos), calculadas sobre o valor da causa fixado
na inicial, no importe de R$ 37.134,41 (trinta e sete mil, cento e
PODER JUDICIÁRIO
trinta e quatro reais, e quarenta e um centavos).
JUSTIÇA DO
Intime-se a autora."
Em caso de dúvida, acesse a página:
3ª Turma
http://www.trt1.jus.br/pje
"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza"
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2022.
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
CRISTINA MARA DAMASCENO DOS SANTOS
Assessor
RECORRENTE: KAROLYN CHIANELI, GAS NATURAL SERVICOS
S.A., LIQ CORP S.A.
RECORRIDO: KAROLYN CHIANELI, LIQ CORP S.A., GAS
Gabinete do Desembargador do Trabalho Eduardo
Henrique Raymundo Von Adamovich
Notificação
NATURAL SERVICOS S.A.
DESTINATÁRIO(S):
LIQ CORP S.A.
Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da
Processo Nº ROT-0101195-20.2019.5.01.0063
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
ANDRE SOUZA TORREAO DA
COSTA(OAB: 136745/RJ)
ADVOGADO
RONALDO LEIBOVICH VOLL(OAB:
203215/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL TROSS MOORE(OAB:
153640/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
KAROLYN CHIANELI
ADVOGADO
DANIEL DE LEAO PIRES(OAB:
175262/RJ)
RECORRENTE
GAS NATURAL SERVICOS S.A.
ADVOGADO
MARINA NOVELLINO
VALVERDE(OAB: 218562/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
RECORRIDO
LIQ CORP S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184593
decisão de #id:c9a9ac8 : "DECISÃO
Intime-se a pare ré (empresa) a comprovar a vigência e o inteiro
teor das decisões judiciais mencionadas nas petições de ID.
fc6e387 e a5ba119, no prazo de 10 dias, por certidão do juízo
empresarial, sabendo que simples cópias de decisões judiciais não
têm valor de certidão e não dão conta do estágio atual do processo
de recuperação judicial em questão. Após o prazo, voltem-me
conclusos."
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2022.
ENEIDA CARDOSO PINORI
Assessor
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS