TRT1 05/07/2022 - Pág. 483 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
483
Processo Nº AP-0100881-87.2016.5.01.0028
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
SORTE GRANDE DE PAQUETA
LTDA - ME
AGRAVADO
CRISTINA MENDES SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
Relator
- MARLI SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SORTE GRANDE DE PAQUETA LTDA - ME
8ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
Magalhaes
PODER JUDICIÁRIO
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: MARLY BARROSO PEREIRA, MARLI RODRIGUES
DE FREITAS, MARLI FERREIRA DOS SANTOS, MARLI DOS
SANTOS DE SOUZA, MARLETE SALES TAVARES, MARLENE
8ª Turma
ZORNITTA, MARLENE RAUPP, MARLENE OLIVEIRA ASSAD,
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
MARLENE DOS SANTOS SOUZA DA SILVA, UNIVERSIDADE
Magalhaes
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, MARLI SOUZA SANTOS
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
AGRAVADO: MARLY BARROSO PEREIRA, MARLI SOUZA
AGRAVANTE: SORTE GRANDE DE PAQUETA LTDA - ME
SANTOS, MARLI RODRIGUES DE FREITAS, MARLI FERREIRA
AGRAVADO: CRISTINA MENDES SANTOS
DOS SANTOS, MARLI DOS SANTOS DE SOUZA, MARLETE
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal
SALES TAVARES, MARLENE ZORNITTA, MARLENE RAUPP,
Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no
MARLENE OLIVEIRA ASSAD, MARLENE DOS SANTOS SOUZA
dia 22 de junho, às 10 horas, e encerrada no dia 28 de junho de
DA SILVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 22 de
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
junho, às 10 horas, e encerrada no dia 28 de junho de 2022, às
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos
a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Aparecida
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a participação do
Coutinho Magalhães, Relatora, e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
a seguinte decisão: por unanimidade,CONHECER do Agravo de
Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos
Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
Desembargadores do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
fundamentação.
Magalhães, Relatora, e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2022.
seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Agravos de
Petição, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR
ROGERIO FERNANDES COUTINHO
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré, para excluir as quatro
Diretor de Secretaria
exequentes indicadas da execução e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo das exequentes, para determinar a
observância da OJ 7, do Pleno do TST, no tocante à incidência de
juros, tudo nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2022.
ROGERIO FERNANDES COUTINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185051
Processo Nº AP-0100881-87.2016.5.01.0028
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
SORTE GRANDE DE PAQUETA
LTDA - ME
AGRAVADO
CRISTINA MENDES SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA MENDES SANTOS