TRT1 07/07/2022 - Pág. 384 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diretor de Secretaria
384
R$20.000,00. Custas no valor de R$400,00, pela primeira
reclamada.
Processo Nº RORSum-0100538-06.2021.5.01.0032
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO
FELICITTA
ADVOGADO
LORENA CAYANA SCUSSEL(OAB:
231150/RJ)
RECORRENTE
FELICITA SERVICOS GERAIS LTDA EPP
ADVOGADO
ERIKA BARRETO DOS
SANTOS(OAB: 123389/RJ)
RECORRENTE
JESSICA DA SILVA BELO
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA
MODESTO(OAB: 230935/RJ)
RECORRIDO
JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO
FELICITTA
ADVOGADO
LORENA CAYANA SCUSSEL(OAB:
231150/RJ)
RECORRIDO
FELICITA SERVICOS GERAIS LTDA EPP
ADVOGADO
ERIKA BARRETO DOS
SANTOS(OAB: 123389/RJ)
RECORRIDO
JESSICA DA SILVA BELO
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA
MODESTO(OAB: 230935/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA DA SILVA BELO
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100538-06.2021.5.01.0032
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO
FELICITTA
ADVOGADO
LORENA CAYANA SCUSSEL(OAB:
231150/RJ)
RECORRENTE
FELICITA SERVICOS GERAIS LTDA EPP
ADVOGADO
ERIKA BARRETO DOS
SANTOS(OAB: 123389/RJ)
RECORRENTE
JESSICA DA SILVA BELO
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA
MODESTO(OAB: 230935/RJ)
RECORRIDO
JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO
FELICITTA
ADVOGADO
LORENA CAYANA SCUSSEL(OAB:
231150/RJ)
RECORRIDO
FELICITA SERVICOS GERAIS LTDA EPP
ADVOGADO
ERIKA BARRETO DOS
SANTOS(OAB: 123389/RJ)
RECORRIDO
JESSICA DA SILVA BELO
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA
MODESTO(OAB: 230935/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FELICITA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
PODER JUDICIÁRIO
Relator: ROBERTO NORRIS
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: JESSICA DA SILVA BELO, FELICITA SERVICOS
GERAIS LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICITTA
RECORRIDO: JESSICA DA SILVA BELO, FELICITA SERVICOS
6ª Turma
GERAIS LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICITTA,
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
Relator: ROBERTO NORRIS
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
RECORRENTE: JESSICA DA SILVA BELO, FELICITA SERVICOS
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
GERAIS LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICITTA
recursos, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por
RECORRIDO: JESSICA DA SILVA BELO, FELICITA SERVICOS
cerceamento de defesa, arguidas pela reclamante e pela primeira
GERAIS LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICITTA,
reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento da
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
integralização dos depósitos fundiários, incluída a multa de 40%,
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
com a entrega dos valores à reclamante, DAR PARCIAL
recursos, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por
PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para excluir a sua
cerceamento de defesa, arguidas pela reclamante e pela primeira
responsabilidade subsidiária, por ausências de causa petendi e
reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
pedido; e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, nos
da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento da
termos da fundamentação. Arbitrado o valor da condenação em
integralização dos depósitos fundiários, incluída a multa de 40%,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185167