TRT1 07/07/2022 - Pág. 645 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
645
constitucional e FGTS, até 10/11/2017, período anterior à vigência
O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
da Lei nº 13.467/2017, sendo que, após 11/11/2017 em razão da
Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer de ambos os
natureza indenizatória da referida parcela, devido, apenas, o
recursos ordinários, negar provimento ao de COMPANHIA
período suprimido, sem qualquer reflexo, na forma da
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e dar provimento
fundamentação supra. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre R$
ao de CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA, para afastar da
45.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela ré."
condenação a limitação do pagamento da gratificação suprimida a
30/06/2021, devendo ser paga enquanto o obreiro permanecer
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
desempenhando a função de fiscal de lixo zero. Elevadas as custas
para R$640,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
condenação de R$32.000,00."
Diretor de Secretaria
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
Processo Nº RORSum-0100752-09.2021.5.01.0028
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS
SANTOS MENEZES(OAB: 160876/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS
SANTOS MENEZES(OAB: 160876/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100752-09.2021.5.01.0028
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS
SANTOS MENEZES(OAB: 160876/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS
SANTOS MENEZES(OAB: 160876/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
9ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
JUSTIÇA DO
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA,
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
9ª Turma
RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
COMLURB, CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA,
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8fff27e): "A C
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185167
RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA