TRT1 21/07/2022 - Pág. 167 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3520/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
167
PODER JUDICIÁRIO
2ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
Paranhos
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
2ª Turma
RECORRENTE: LUCIA MARIA REBELO GONÇALVES,
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
MARGARETH GONCALVES SCHMIDT
Paranhos
RECORRIDO: WILTON SAMPAIO, ELIZABETH GONCALVES
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
GOMES
RECORRENTE: MARCELO MAZZINI, EXPRESSO REAL RIO
Para ciência do acórdão de id d2a5fce que tem seu dispositivo
LTDA
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Juízes que compõem a 2ª
RECORRIDO: MARCELO MAZZINI, EXPRESSO REAL RIO LTDA
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Para ciência do acórdão de id 01ea8b0 que tem seu dispositivo
unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao pagamento
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
do FGTS a partir de outubro de 2015, vigência da Lei nº. 150/2015.
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Conhecer dos recursos nos demais aspectos. No mérito, dar-lhe
Região, por unanimidade, Conhecer dos recursos das partes.
parcial provimento para reformar a sentença e excluir o
Rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito suscitada pela ré
reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre o autor
quanto ao intervalo intrajornada. Desconsiderar os documentos de
e a terceira ré, Lúcia Maria Rebelo Gonçalves, bem como excluir a
IDs. 4e0a554 e 2c1c850, que acompanharam o recurso ordinário da
condenação solidária que lhe foi imposta. Excluir ainda, da
reclamada, ante a preclusão. No mérito, por maioria, negar
condenação, a multa do artigo 467, da CLT, Mantidos os valores
provimento a ambos os apelos. Vencida a Desembargadora
das custas e da condenação.”
Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, no recurso do reclamante,
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.
quanto à fixação do valor a ser descontado pelas dobras realizadas
e, no recurso da reclamada, quanto às horas extras e ao intervalo
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101141-50.2019.5.01.0032
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
MARCELO MAZZINI
ADVOGADO
BRUNO HURTADO MACIEL(OAB:
163094/RJ)
ADVOGADO
TATHIANA RODRIGUES
BALATA(OAB: 119922/RJ)
RECORRENTE
EXPRESSO REAL RIO LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
RECORRIDO
MARCELO MAZZINI
ADVOGADO
BRUNO HURTADO MACIEL(OAB:
163094/RJ)
ADVOGADO
TATHIANA RODRIGUES
BALATA(OAB: 119922/RJ)
RECORRIDO
EXPRESSO REAL RIO LTDA
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
intrajornada. ”
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MAZZINI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101141-50.2019.5.01.0032
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
MARCELO MAZZINI
ADVOGADO
BRUNO HURTADO MACIEL(OAB:
163094/RJ)
ADVOGADO
TATHIANA RODRIGUES
BALATA(OAB: 119922/RJ)
RECORRENTE
EXPRESSO REAL RIO LTDA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
RECORRIDO
MARCELO MAZZINI
ADVOGADO
BRUNO HURTADO MACIEL(OAB:
163094/RJ)
ADVOGADO
TATHIANA RODRIGUES
BALATA(OAB: 119922/RJ)
RECORRIDO
EXPRESSO REAL RIO LTDA
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185877