TRT1 19/08/2022 - Pág. 433 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
FLAVIA DE SOUZA BAHIA
MARTINS(OAB: 170458/MG)
MARIA IZABEL DOS SANTOS
ALMEIDA
GABRIEL RANGEL ROSA(OAB:
179712/RJ)
ANA CRISTINA DE ANDRADE
FLAVIA DE SOUZA BAHIA
MARTINS(OAB: 170458/MG)
HAIR ESTUDIO 345 CABELEIREIRO
EIRELI
HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS
LTDA - ME
MARIA IZABEL DOS SANTOS
ALMEIDA
GABRIEL RANGEL ROSA(OAB:
179712/RJ)
DANIEL DA ROCHA LAURINDO
CARLOS LUIZ LOBO
DIOGO DURAU SARTORI(OAB:
172409/MG)
DANILO LAURINDO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IZABEL DOS SANTOS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS ALMEIDA, ANA
CRISTINA DE ANDRADE, CARLOS LUIZ LOBO
RECORRIDO: MARIA IZABEL DOS SANTOS ALMEIDA, HAIR
STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME, HAIR ESTUDIO 345
CABELEIREIRO EIRELI, ANA CRISTINA DE ANDRADE, DANILO
LAURINDO, CARLOS LUIZ LOBO, DANIEL DA ROCHA
433
provimento ao da 3ª reclamada para limitar sua responsabilidade
ao período compreendido entre a admissão da reclamante e
08/06/2018, bem como determinar que seja observada a ordem de
preferência indicada no art. 10-A, da CLT e negar provimento ao
do 5º reclamado. Em razão da ampliação da condenação, altera-se
o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 60.000,00, para efeitos
do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 1.200,00,
nos termos do voto da desembargadora relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100265-29.2019.5.01.0248
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
CARLOS LUIZ LOBO
ADVOGADO
DIOGO DURAU SARTORI(OAB:
172409/MG)
RECORRENTE
ANA CRISTINA DE ANDRADE
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUZA BAHIA
MARTINS(OAB: 170458/MG)
RECORRENTE
MARIA IZABEL DOS SANTOS
ALMEIDA
ADVOGADO
GABRIEL RANGEL ROSA(OAB:
179712/RJ)
RECORRIDO
ANA CRISTINA DE ANDRADE
ADVOGADO
FLAVIA DE SOUZA BAHIA
MARTINS(OAB: 170458/MG)
RECORRIDO
HAIR ESTUDIO 345 CABELEIREIRO
EIRELI
RECORRIDO
HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS
LTDA - ME
RECORRIDO
MARIA IZABEL DOS SANTOS
ALMEIDA
ADVOGADO
GABRIEL RANGEL ROSA(OAB:
179712/RJ)
RECORRIDO
DANIEL DA ROCHA LAURINDO
RECORRIDO
CARLOS LUIZ LOBO
ADVOGADO
DIOGO DURAU SARTORI(OAB:
172409/MG)
RECORRIDO
DANILO LAURINDO
LAURINDO
Intimado(s)/Citado(s):
A C O R D A M os Juízes da Sexta Turma do Tribunal Regional do
- HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME
Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial de julgamento
realizada nesta data, sob a presidência do Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho Roberto Norris, com a participação do
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora
JUSTIÇA DO
Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Leonardo da Silveira
Pacheco, resolveu a 6ª Turma proferir a seguinte decisão: por
6ª Turma
unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
MARIA IZABEL DOS SANTOS ALMEIDA, ANA CRISTINA DE
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
ANDRADE e CARLOS LUIZ LOBO, dar parcial provimento ao da
RECORRENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS ALMEIDA, ANA
reclamante para deferir a gratuidade de justiça postulada, condenar
CRISTINA DE ANDRADE, CARLOS LUIZ LOBO
as reclamadas ao pagamento do 13º salário integral de 2018 e de
RECORRIDO: MARIA IZABEL DOS SANTOS ALMEIDA, HAIR
indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00; dar parcial
STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME, HAIR ESTUDIO 345
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187353