TRT1 29/08/2022 - Pág. 382 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE
PARK CENTER
CEZAR CAZES DE MENEZES(OAB:
172574/RJ)
MD.X BARRA MEDICAL CENTER
LTDA.
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES
DA SILVA
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
382
responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada, nos períodos de
16/01/2016 a 25/08/2016 e entre fevereiro de 2017 a maio de 2017,
Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00 sobre o valor fixado
para a condenação de 20.000,00, tudo na forma da fundamentação
do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator".
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
GLAUCIO DA ROCHA LIMA
Diretor de Secretaria
RECORRIDO: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES DA SILVA,
Processo Nº RORSum-0100199-09.2019.5.01.0035
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
RECORRENTE
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE
PARK CENTER
ADVOGADO
CEZAR CAZES DE MENEZES(OAB:
172574/RJ)
RECORRIDO
MD.X BARRA MEDICAL CENTER
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO CONTE LOFREDO
TEDESCHI(OAB: 333267/SP)
RECORRIDO
CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
RECORRIDO
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE PARK CENTER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES DA SILVA,
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
OFFICE PARK CENTER, MD.X BARRA MEDICAL CENTER LTDA.
- MD.X BARRA MEDICAL CENTER LTDA.
Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores da
5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto;
PODER JUDICIÁRIO
rejeitar a preliminar arguida em contrarrazão pela reclamada;
JUSTIÇA DO
conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas
extras a partir da 8ª diária, por cada dia trabalhado, considerando a
5ª Turma
jornada de 12h de trabalho por dia, com o adicional de 50%.
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Observa-se os domingos e feriados, as quais devem ser pagas em
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
dobro, nos termos da súmula 146, do C. TST. Tendo em vista a
RECORRENTE: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES DA SILVA,
habitualidade, as horas extras e o adicional noturno refletem em
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
13ºsalários, RSR, férias + 1/3, FGTS+40% e aviso prévio;
RECORRIDO: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES DA SILVA,
considerando-se a natureza salarial da parcela, dou provimento ao
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO
apelo para deferir a integração do adicional de periculosidade na
OFFICE PARK CENTER, MD.X BARRA MEDICAL CENTER LTDA.
base de cálculo das horas extras; para deferir as horas extras
Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores da
decorrente da inobservância do artigo 73, §1º, da CLT, e seus
5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário
unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto;
e FGTS; para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª
rejeitar a preliminar arguida em contrarrazão pela reclamada;
reclamada no período de 26/12/2015 até 14/01/2016 e, declarar a
conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187795