TRT1 01/09/2022 - Pág. 356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
356
dos honorários sucumbenciais destinados aos patronos do réu pelo
de novo veredicto, após a necessária intimação do Parquet. Resta
período a que alude o artigo 791-A, §4º, da CLT, nos termos do voto
prejudicado o exame do mérito dos apelos, nos termos do voto da
da Exma. Desembargadora Relatora. ".
Exma. Desembargadora Relatora. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE
LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE
Secretário da Sessão
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0101186-29.2019.5.01.0202
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
BICHARA ADVOGADOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRENTE
SIND TRAB NAS INDUSTRIAS
PETROQUIMICAS DE DUQUE
CAXIAS
ADVOGADO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
103418-D/RJ)
RECORRIDO
NITRIFLEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
BICHARA ADVOGADOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
SIND TRAB NAS INDUSTRIAS
PETROQUIMICAS DE DUQUE
CAXIAS
ADVOGADO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
103418-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0101186-29.2019.5.01.0202
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
BICHARA ADVOGADOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRENTE
SIND TRAB NAS INDUSTRIAS
PETROQUIMICAS DE DUQUE
CAXIAS
ADVOGADO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
103418-D/RJ)
RECORRIDO
NITRIFLEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
BICHARA ADVOGADOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
SIND TRAB NAS INDUSTRIAS
PETROQUIMICAS DE DUQUE
CAXIAS
ADVOGADO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
103418-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND TRAB NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE
CAXIAS
- BICHARA ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRENTE: SIND TRAB NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS
RECORRENTE: SIND TRAB NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS
DE DUQUE CAXIAS, BICHARA ADVOGADOS
DE DUQUE CAXIAS, BICHARA ADVOGADOS
RECORRIDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, SIND
RECORRIDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, SIND
TRAB NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE CAXIAS,
TRAB NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE CAXIAS,
BICHARA ADVOGADOS
BICHARA ADVOGADOS
Tomar ciência do v. acórdão #id:b563eb6 : "ACORDAM os
Tomar ciência do v. acórdão #id:b563eb6 : "ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
recursos ordinário e adesivo e ACOLHER a preliminar arguida pelo
recursos ordinário e adesivo e ACOLHER a preliminar arguida pelo
Ministério Público do Trabalho para declarar a nulidade do feito,
Ministério Público do Trabalho para declarar a nulidade do feito,
determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para a prolação
determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para a prolação
de novo veredicto, após a necessária intimação do Parquet. Resta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188051