TRT1 01/09/2022 - Pág. 358 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
Exma. Desembargadora Relatora. ".
358
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE
LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE
Secretário da Sessão
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0101186-29.2019.5.01.0202
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
BICHARA ADVOGADOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRENTE
SIND TRAB NAS INDUSTRIAS
PETROQUIMICAS DE DUQUE
CAXIAS
ADVOGADO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
103418-D/RJ)
RECORRIDO
NITRIFLEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
BICHARA ADVOGADOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
SIND TRAB NAS INDUSTRIAS
PETROQUIMICAS DE DUQUE
CAXIAS
ADVOGADO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
103418-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Processo Nº ROT-0101277-70.2018.5.01.0068
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
MARCIO CAPELLA MEDEIROS
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRENTE
COMERCIAL BEIRAO DA SERRA
LTDA
ADVOGADO
ROBSON BARROS RODRIGUES
GAGO(OAB: 178368-D/RJ)
ADVOGADO
IONILDE REIS DE SOUSA(OAB:
142727/RJ)
RECORRIDO
MARCIO CAPELLA MEDEIROS
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
COMERCIAL BEIRAO DA SERRA
LTDA
ADVOGADO
ROBSON BARROS RODRIGUES
GAGO(OAB: 178368-D/RJ)
ADVOGADO
IONILDE REIS DE SOUSA(OAB:
142727/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO CAPELLA MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- BICHARA ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
5ª Turma
RECORRENTE: MARCIO CAPELLA MEDEIROS, COMERCIAL
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
BEIRAO DA SERRA LTDA
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRIDO: MARCIO CAPELLA MEDEIROS, COMERCIAL
RECORRENTE: SIND TRAB NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS
BEIRAO DA SERRA LTDA
DE DUQUE CAXIAS, BICHARA ADVOGADOS
Tomar ciência do v. acórdão #id:074e923 : "ACORDAM os
RECORRIDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, SIND
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
TRAB NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE CAXIAS,
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos
BICHARA ADVOGADOS
recursos ordinários e REJEITAR a preliminar suscitada em
Tomar ciência do v. acórdão #id:b563eb6 : "ACORDAM os
contrarrazões de inadmissibilidade do apelo obreiro, por aplicação
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do art. 932, inciso III, do CPC/15. No mérito, NEGAR
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO
recursos ordinário e adesivo e ACOLHER a preliminar arguida pelo
àquele manejado pelo autor para acrescer à condenação o
Ministério Público do Trabalho para declarar a nulidade do feito,
pagamento do extraordinário derivado da supressão do intervalo
determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para a prolação
intrajornada, reflexos das horas extras deferidas, inclusive advindas
de novo veredicto, após a necessária intimação do Parquet. Resta
do elastecimento da jornada, sobre o repouso semanal remunerado
prejudicado o exame do mérito dos apelos, nos termos do voto da
e este, majorado, em férias acrescidas do terço constitucional,
Exma. Desembargadora Relatora. ".
natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188051