TRT1 01/09/2022 - Pág. 900 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
- SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE
JANEIRO
900
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DE PORTUGAL
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
10ª Turma
Silva
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
Silva
RECORRENTE: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
DO R DE JANEIRO, CASA DE PORTUGAL
RECORRENTE: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC
RECORRIDO: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC
DO R DE JANEIRO, CASA DE PORTUGAL
DO R DE JANEIRO, CASA DE PORTUGAL
RECORRIDO: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
DO R DE JANEIRO, CASA DE PORTUGAL
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ativa, de inadequação da via, de necessidade de rol de substituídos
conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade
e de autorização dos filiados, todas suscitadas pela ré, e, no mérito,
ativa, de inadequação da via, de necessidade de rol de substituídos
negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao
e de autorização dos filiados, todas suscitadas pela ré, e, no mérito,
do autor para reconhecer a legitimidade do sindicato em promover a
negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao
execução coletiva, autorizando-se o Juízo da execução, se assim
do autor para reconhecer a legitimidade do sindicato em promover a
entender, a limitar o litisconsórcio a um número razoável de
execução coletiva, autorizando-se o Juízo da execução, se assim
trabalhadores, mantida a faculdade de que os substituídos ajuízem
entender, a limitar o litisconsórcio a um número razoável de
execuções individuais na forma do art. 82 do CDC e Precedente nº
trabalhadores, mantida a faculdade de que os substituídos ajuízem
32 deste E. TRT, nos termos do voto do Exma. Sra.
execuções individuais na forma do art. 82 do CDC e Precedente nº
Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados às
32 deste E. TRT, nos termos do voto do Exma. Sra.
custas e à condenação.
Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados às
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
custas e à condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2022.
GERSON LESTER CORREA MOREIRA
GERSON LESTER CORREA MOREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100194-17.2020.5.01.0046
Relator
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
CASA DE PORTUGAL
ADVOGADO
PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO
FILHO(OAB: 81003-D/RJ)
RECORRENTE
SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF
DO MUNIC DO R DE JANEIRO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DOS
SANTOS(OAB: 115964/RJ)
RECORRIDO
CASA DE PORTUGAL
ADVOGADO
PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO
FILHO(OAB: 81003-D/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF
DO MUNIC DO R DE JANEIRO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DOS
SANTOS(OAB: 115964/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188051
Processo Nº ROT-0100194-17.2020.5.01.0046
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
CASA DE PORTUGAL
ADVOGADO
PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO
FILHO(OAB: 81003-D/RJ)
RECORRENTE
SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF
DO MUNIC DO R DE JANEIRO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DOS
SANTOS(OAB: 115964/RJ)
RECORRIDO
CASA DE PORTUGAL
ADVOGADO
PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO
FILHO(OAB: 81003-D/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF
DO MUNIC DO R DE JANEIRO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DOS
SANTOS(OAB: 115964/RJ)
Relator