TRT1 05/09/2022 - Pág. 697 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
697
proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização de 40% do FGTS) e
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
das multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e dar parcial
Diretor de Secretaria
provimentoa ambos os apelos para excluir a condenação ao
pagamento das horas extras, com seus reflexos, e do intervalo
intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Convocado
Relator. Custas, pela 1ªRé, no importe de R$ 100,00 (cem reais),
calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado
à condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2022.
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100289-70.2021.5.01.0221
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
RECORRIDO
MOVIMENTO ORGANIZADO DE
GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
RECORRIDO
AGE SOLUCOES EM SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
VICTOR HUGO BIBIANO DOS
SANTOS(OAB: 158595/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DA SILVA DE SOUSA(OAB:
208974/RJ)
RECORRIDO
SUELEN EVILIN LOPES DA COSTA
ADVOGADO
MAURICIO RAPOPORT(OAB:
176923/RJ)
Processo Nº ROT-0100289-70.2021.5.01.0221
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
RECORRIDO
MOVIMENTO ORGANIZADO DE
GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
RECORRIDO
AGE SOLUCOES EM SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
VICTOR HUGO BIBIANO DOS
SANTOS(OAB: 158595/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DA SILVA DE SOUSA(OAB:
208974/RJ)
RECORRIDO
SUELEN EVILIN LOPES DA COSTA
ADVOGADO
MAURICIO RAPOPORT(OAB:
176923/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Relator: JOSE MONTEIRO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
- SUELEN EVILIN LOPES DA COSTA
RECORRIDO: SUELEN EVILIN LOPES DA COSTA, AGE
SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, MOVIMENTO ORGANIZADO
DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não
conhecer do recurso quanto à indenização substitutiva do seguro6ª Turma
desemprego, por ausência de interesse recursal, conhecê-lo nos
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos
Relator: JOSE MONTEIRO LOPES
do voto do Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator.
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2022.
RECORRIDO: SUELEN EVILIN LOPES DA COSTA, AGE
SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, MOVIMENTO ORGANIZADO
DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não
conhecer do recurso quanto à indenização substitutiva do segurodesemprego, por ausência de interesse recursal, conhecê-lo nos
demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos
do voto do Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188205
Processo Nº ROT-0100289-70.2021.5.01.0221
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
RECORRIDO
MOVIMENTO ORGANIZADO DE
GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
RECORRIDO
AGE SOLUCOES EM SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
VICTOR HUGO BIBIANO DOS
SANTOS(OAB: 158595/RJ)