TRT1 23/09/2022 - Pág. 819 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
ANA KELLEN SILVA LIMA
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
ANA KELLEN SILVA LIMA
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
CLARO S.A.
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
819
ADVOGADO
FLAVIO LUNGUINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 155322/RJ)
TRANSPORTES PLANALTO LTDA
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES PLANALTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
- CLARO S.A.
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: TRANSPORTES PLANALTO LTDA,
JUSTIÇA DO
ALESSANDRO VIEIRA RAGNO
RECORRIDO: ALESSANDRO VIEIRA RAGNO, TRANSPORTES
PLANALTO LTDA
6ª Turma
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Barrozo
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor
RECORRENTE: ANA KELLEN SILVA LIMA, CLARO S.A.
para determinar que os cálculos sejam refeitos, observando-se os
RECORRIDO: ANA KELLEN SILVA LIMA, CLARO S.A.
horários de trabalho fixados na sentença, inclusive as dobras em 3
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
dias na semana, bem como o divisor correto e condenar a
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
reclamada ao pagamento de indenização pela supressão de parte
rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da empresa por
do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Exma.
deficiência do preparo, conhecer dos recursos ordinários das
Desembargadora Relatora. Atribui-se, para efeito de condenação e
partes e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e
custas, novo valor à condenação de R$60.000,00.
dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora para
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
expurgar da condenação os honorários sucumbenciais fixados em
prol dos advogados da ré, tudo nos termos do voto da Exma.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Desembargadora Relatora. No mais, ficam mantidos os valores da
Diretor de Secretaria
causa e das custas antes fixados pela decisão de primeiro grau.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
Processo Nº ROT-0100853-31.2020.5.01.0206
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
TRANSPORTES PLANALTO LTDA
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
RECORRENTE
ALESSANDRO VIEIRA RAGNO
ADVOGADO
FLAVIO LUNGUINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 155322/RJ)
RECORRIDO
ALESSANDRO VIEIRA RAGNO
ADVOGADO
FLAVIO LUNGUINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 155322/RJ)
RECORRIDO
TRANSPORTES PLANALTO LTDA
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
Relator
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100853-31.2020.5.01.0206
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
TRANSPORTES PLANALTO LTDA
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
RECORRENTE
ALESSANDRO VIEIRA RAGNO
ADVOGADO
FLAVIO LUNGUINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 155322/RJ)
RECORRIDO
ALESSANDRO VIEIRA RAGNO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189245
Intimado(s)/Citado(s):