TRT1 19/10/2022 - Pág. 571 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
WEBERTHOM S/A
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
AZULAY & CIA LTDA
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
MARCOS ANTONIO DE SA E SILVA
JOSE SCALFONE NETO(OAB:
73153/RJ)
BRAZILIAN COMERCIO DE MODA
PRAIA LTDA.
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
WEBERTHOM S/A
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
AZULAY & CIA LTDA
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
DIONEA DA SILVA RIBEIRO
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
ANA LUIZA RODRIGUES DA CUNHA
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
SHARON TORELLY AZULAY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190561
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
571
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
MUSIQUE DESIGN E
PARTICIPACOES LTDA
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO(OAB:
169984/RJ)
DANILO DIONIZIO DA CONCEICAO
OLIVEIRA(OAB: 218049/RJ)
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE
ABREU XIMENES(OAB: 136270/RJ)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
Magalhaes
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE SA E SILVA, BRAZILIAN
COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA., AZULAY & CIA LTDA,
WEBERTHOM S/A, MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, MUSIQUE DESIGN E
PARTICIPACOES LTDA, SHARON TORELLY AZULAY, ANA
LUIZA RODRIGUES DA CUNHA, DIONEA DA SILVA RIBEIRO
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE SA E SILVA, BRAZILIAN
COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA., AZULAY & CIA LTDA,
WEBERTHOM S/A, MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, MUSIQUE DESIGN E
PARTICIPACOES LTDA, SHARON TORELLY AZULAY, ANA
LUIZA RODRIGUES DA CUNHA, DIONEA DA SILVA RIBEIRO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11
de outubro de 2022, sob a Presidência da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
Magalhães, Relatora, com a participação do Ministério Público do
Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina
D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Trabalho Dalva Amélia de Oliveira e Carlos Henrique Chernicharo,
em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos
recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade arguida pelos réus, e,
no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do
autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos