TRT1 16/11/2022 - Pág. 519 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS
LTDA
RODRIGO PAONI VICOSO(OAB:
170412/RJ)
RICARDO SANTOS DE PAULA(OAB:
127112/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
519
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: NATANE MISAEL FIGUEIREDO, AMA
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
RECORRIDO: NATANE MISAEL FIGUEIREDO, AMA
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
recursos interpostos, e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
recurso da reclamada para excluir da condenação a obrigação,
consistente na entrega do PPP - Perfil Profissiográfico
Previdenciário à autora, nos termos da fundamentação; DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante para
6ª Turma
majorar o valor, devido pela ré a título de honorários advocatícios,
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
para 10% sobre o total da condenação, nos termos da
Relator: ROBERTO NORRIS
fundamentação. Mantido o valor da condenação por adequado.
AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2022.
AGRAVADO: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
Diretor de Secretaria
recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2022.
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100691-02.2019.5.01.0067
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
NATANE MISAEL FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
RECORRENTE
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
RECORRIDO
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
RECORRIDO
NATANE MISAEL FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
Processo Nº ROT-0100691-02.2019.5.01.0067
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
NATANE MISAEL FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
RECORRENTE
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
RECORRIDO
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
RECORRIDO
NATANE MISAEL FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANE MISAEL FIGUEIREDO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: NATANE MISAEL FIGUEIREDO, AMA
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
RECORRIDO: NATANE MISAEL FIGUEIREDO, AMA
6ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191844
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA