TRT1 18/11/2022 - Pág. 221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
ADVOGADO
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AGRAVANTE
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ADVOGADO
NATALIA MARTINS ARAUJO(OAB:
161658/RJ)
RENATA VERONEZE
RODRIGUES(OAB: 105048/RJ)
MAYRA CRISTINA GUEDES
CERQUEIRA(OAB: 152189/RJ)
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
CLAUDIA REGINA PEREIRA SILVA
CARLOS RENATO ESTRELA
PEREIRA(OAB: 118264/RJ)
CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ(OAB:
106628/RJ)
CLAUDIA REGINA PEREIRA SILVA
CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ(OAB:
106628/RJ)
CARLOS RENATO ESTRELA
PEREIRA(OAB: 118264/RJ)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
MAYRA CRISTINA GUEDES
CERQUEIRA(OAB: 152189/RJ)
RENATA VERONEZE
RODRIGUES(OAB: 105048/RJ)
NATALIA MARTINS ARAUJO(OAB:
161658/RJ)
ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA
TORRES(OAB: 79800/RJ)
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
MARCELO ASSIS RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
86154/RJ)
PAULO HENRIQUE MENDES DA
SILVA(OAB: 147583/RJ)
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE: CLAUDIA REGINA PEREIRA SILVA, BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CLAUDIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192022
221
REGINA PEREIRA SILVA
(Acórdão) - d7d6627:.. por unanimidade, conhecer dos agravos
de petição interpostos e, no mérito, negando provimento ao recurso
da executada, dar parcial provimento ao apelo da parte
exequente para (I) determinar a inclusão do sábado como dia de
repouso semanal remunerado e (II), observando-se a decisão com
alcance erga omnes e efeito vinculante proferida nos autos da ADC
58-MC/DF, determinar que, na fase pré-judicial, seja observado
para correção do débito o IPCA-E (acrescido de juros de mora
equivalentes à TRD acumulada), na forma do §1º do artigo 39 da
Lei nº 8.177/91 e, na fase judicial, a taxa SELIC, nos termos do voto
do Exmo. Sr. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de novembro de 2022.
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101252-73.2016.5.01.0053
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MENDES DA
SILVA(OAB: 147583/RJ)
ADVOGADO
MARCELO ASSIS RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
86154/RJ)
ADVOGADO
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
ADVOGADO
ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA
TORRES(OAB: 79800/RJ)
ADVOGADO
NATALIA MARTINS ARAUJO(OAB:
161658/RJ)
ADVOGADO
RENATA VERONEZE
RODRIGUES(OAB: 105048/RJ)
ADVOGADO
MAYRA CRISTINA GUEDES
CERQUEIRA(OAB: 152189/RJ)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
ADVOGADO
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
AGRAVANTE
CLAUDIA REGINA PEREIRA SILVA
ADVOGADO
CARLOS RENATO ESTRELA
PEREIRA(OAB: 118264/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ(OAB:
106628/RJ)
AGRAVADO
CLAUDIA REGINA PEREIRA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ(OAB:
106628/RJ)
ADVOGADO
CARLOS RENATO ESTRELA
PEREIRA(OAB: 118264/RJ)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)