TRT1 05/12/2022 - Pág. 267 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
267
S/A
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
AGRAVADO: JORGE FABIO DE LIMA, GALVAO ENGENHARIA
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
S/A
unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada,
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
por não garantido o juízo, rejeitar a preliminar arguida pelo
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
executado em contraminuta, conhecer do agravo de petição do
unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada,
exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para que o adicional
por não garantido o juízo, rejeitar a preliminar arguida pelo
de periculosidade integre a base de cálculo das horas extras,
executado em contraminuta, conhecer do agravo de petição do
observado o teor da Súmula 191 do TST, bem como repercuta no
exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para que o adicional
pagamento do aviso prévio indenizado e nas demais verba legais,
de periculosidade integre a base de cálculo das horas extras,
em consonância com a coisa julgada e para que a apuração dos
observado o teor da Súmula 191 do TST, bem como repercuta no
juros e da correção monetária não se limite a data da decretação da
pagamento do aviso prévio indenizado e nas demais verba legais,
recuperação judicial¸ nos termos da fundamentação supra. Refaçam
em consonância com a coisa julgada e para que a apuração dos
-se os cálculos. #id:d9998b8
juros e da correção monetária não se limite a data da decretação da
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
recuperação judicial¸ nos termos da fundamentação supra. Refaçam
-se os cálculos. #id:d9998b8
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100533-30.2022.5.01.0264
Relator
MARIA HELENA MOTTA
AGRAVANTE
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES
MATTOS MAGALHAES(OAB:
160135/RJ)
AGRAVANTE
JORGE FABIO DE LIMA
ADVOGADO
JAILSON JOSE DE MOURA(OAB:
175949/RJ)
AGRAVADO
JORGE FABIO DE LIMA
ADVOGADO
JAILSON JOSE DE MOURA(OAB:
175949/RJ)
AGRAVADO
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES
MATTOS MAGALHAES(OAB:
160135/RJ)
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100533-30.2022.5.01.0264
Relator
MARIA HELENA MOTTA
AGRAVANTE
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES
MATTOS MAGALHAES(OAB:
160135/RJ)
AGRAVANTE
JORGE FABIO DE LIMA
ADVOGADO
JAILSON JOSE DE MOURA(OAB:
175949/RJ)
AGRAVADO
JORGE FABIO DE LIMA
ADVOGADO
JAILSON JOSE DE MOURA(OAB:
175949/RJ)
AGRAVADO
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES
MATTOS MAGALHAES(OAB:
160135/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE FABIO DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- GALVAO ENGENHARIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
1ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
1ª Turma
AGRAVANTE: JORGE FABIO DE LIMA, GALVAO ENGENHARIA
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
S/A
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
AGRAVADO: JORGE FABIO DE LIMA, GALVAO ENGENHARIA
AGRAVANTE: JORGE FABIO DE LIMA, GALVAO ENGENHARIA
S/A
S/A
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
AGRAVADO: JORGE FABIO DE LIMA, GALVAO ENGENHARIA
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
S/A
unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192807