TRT1 08/12/2022 - Pág. 263 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3615/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ANTONIA PATRICIA MESQUITA
GOMES
JOSEF ALEXANDRE GERSTEL(OAB:
96278/RJ)
ANDRE LUIS DE SOUZA
FERNANDEZ
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
LUIZ FELIPE DE MORAES TERRA
FAVIERI
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP
S/A
ANDRE LUIS DE SOUZA
FERNANDEZ
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
RAPHAEL DE MELO TAVORA
VARGAS FRANCO NETTO
LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO
PORCAO LICENCIAMENTOS E
PARTICIPACOES S/A. (MASSA
FALIDA DE)
IRINI TSOUROUTSOGLOU
PIRES(OAB: 184235/RJ)
JOSE RICARDO TOSTES NUNES
MARTINS
CHURRASCARIA VENTO NORTE
LTDA
DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB:
30989/SC)
BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
GIOVANI LASTE
DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB:
30989/SC)
CHURRASCARIA BRASAO DA
TORRE LTDA
TITO LIVIO DE FIGUEIREDO
NETO(OAB: 36061/RJ)
LUIZ FELIPE DE MORAES TERRA
FAVIERI
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
ANTONIA PATRICIA MESQUITA
GOMES
JOSEF ALEXANDRE GERSTEL(OAB:
96278/RJ)
BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB:
30989/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS DE SOUZA FERNANDEZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE: ANDRE LUIS DE SOUZA FERNANDEZ, LUIZ
FELIPE DE MORAES TERRA FAVIERI, ANTONIA PATRICIA
MESQUITA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193006
263
AGRAVADO: ANTONIA PATRICIA MESQUITA GOMES, ANDRE
LUIS DE SOUZA FERNANDEZ, LUIZ FELIPE DE MORAES TERRA
FAVIERI, BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A., LUCAS
ZANCHETTA RIBEIRO, RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS
FRANCO NETTO, JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS,
BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A., GIOVANI LASTE,
PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (MASSA
FALIDA DE), BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A,
CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA, CHURRASCARIA
VENTO NORTE LTDA
ID bfbd200 - Acórdão
“…por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta,
não conhecer do agravo de petição adesivo interposto por Luiz
Felipe de Moraes Terra Favieri e André Luis de Souza Fernandez,
conhecer daquele interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento, para reconhecer a parcial procedência do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da quinta
executada, com a consequente responsabilização dos sócios
Giovani Laste e Brazcarnes Participações S/A, assim como dos
administradores Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto e
José Ricardo Tostes Nunes Martins, diretores da primeira e da
segunda executadas, e Lucas Zanchetta Ribeiro, diretor da terceira,
tudo nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. ”
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2022.
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100973-69.2016.5.01.0059
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE
ANTONIA PATRICIA MESQUITA
GOMES
ADVOGADO
JOSEF ALEXANDRE GERSTEL(OAB:
96278/RJ)
AGRAVANTE
ANDRE LUIS DE SOUZA
FERNANDEZ
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
AGRAVANTE
LUIZ FELIPE DE MORAES TERRA
FAVIERI
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
AGRAVADO
BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP
S/A
AGRAVADO
ANDRE LUIS DE SOUZA
FERNANDEZ
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
AGRAVADO
RAPHAEL DE MELO TAVORA
VARGAS FRANCO NETTO
AGRAVADO
LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO
AGRAVADO
PORCAO LICENCIAMENTOS E
PARTICIPACOES S/A. (MASSA
FALIDA DE)
ADVOGADO
IRINI TSOUROUTSOGLOU
PIRES(OAB: 184235/RJ)