TRT1 16/12/2022 - Pág. 1263 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MARIA ROSA PESSANHA GOMES
LEANDRO FRANCISCO NEVES(OAB:
177403/RJ)
JULIO CESAR MACHIA(OAB:
171724/RJ)
EMAC EMPRESA AGRICOLA
CENTRAL LTDA
GELSON GOMES
LEANDRO FRANCISCO NEVES(OAB:
177403/RJ)
JULIO CESAR MACHIA(OAB:
171724/RJ)
MARIA ROSA PESSANHA GOMES
LEANDRO FRANCISCO NEVES(OAB:
177403/RJ)
JULIO CESAR MACHIA(OAB:
171724/RJ)
CIA ENGENHO CENTRAL DE
QUISSAMAN
LUIS ANDRE GONCALVES
COELHO(OAB: 85551/RJ)
MARCO AURELIO FERREIRA DE
ALCANTARA(OAB: 41728/RJ)
CANABRAVA AGRICOLA S.A.
FREDERICO GONCALVES RIBEIRO
NETO(OAB: 93787/RJ)
VELBERT MEDEIROS DE
PAULA(OAB: 166908/RJ)
JOAO PAULO SA GRANJA DE
ABREU(OAB: 114560/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
AGRAVANTE: GELSON GOMES, MARIA ROSA PESSANHA
GOMES, CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
AGRAVADO: GELSON GOMES, MARIA ROSA PESSANHA
GOMES, CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN,
CANABRAVA AGRICOLA S.A., EMAC EMPRESA AGRICOLA
CENTRAL LTDA
DESTINATÁRIO(S): CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:a02ef0a):
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer dos agravos de petição para, no mérito, negar provimento
ao do exequente e dar parcial provimento ao da executada para
determinar que, no retorno dos autos, quando da atualização do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193524
1263
valor do acordo homologado, seja utilizada a metodologia
determinada pelo STF, a saber, incidindo, na fase pré-judicial, o
IPCA-E e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que
engloba juros e correção monetária, nos termos do que dispõe o
artigo 406 do Código Civil, ressalvados eventuais pagamentos já
realizados, nos termos da fundamentação. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de dezembro de 2022.
MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0177200-91.1999.5.01.0481
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
GELSON GOMES
ADVOGADO
LEANDRO FRANCISCO NEVES(OAB:
177403/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR MACHIA(OAB:
171724/RJ)
AGRAVANTE
CIA ENGENHO CENTRAL DE
QUISSAMAN
ADVOGADO
LUIS ANDRE GONCALVES
COELHO(OAB: 85551/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERREIRA DE
ALCANTARA(OAB: 41728/RJ)
AGRAVANTE
MARIA ROSA PESSANHA GOMES
ADVOGADO
LEANDRO FRANCISCO NEVES(OAB:
177403/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR MACHIA(OAB:
171724/RJ)
AGRAVADO
EMAC EMPRESA AGRICOLA
CENTRAL LTDA
AGRAVADO
GELSON GOMES
ADVOGADO
LEANDRO FRANCISCO NEVES(OAB:
177403/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR MACHIA(OAB:
171724/RJ)
AGRAVADO
MARIA ROSA PESSANHA GOMES
ADVOGADO
LEANDRO FRANCISCO NEVES(OAB:
177403/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR MACHIA(OAB:
171724/RJ)
AGRAVADO
CIA ENGENHO CENTRAL DE
QUISSAMAN
ADVOGADO
LUIS ANDRE GONCALVES
COELHO(OAB: 85551/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERREIRA DE
ALCANTARA(OAB: 41728/RJ)
AGRAVADO
CANABRAVA AGRICOLA S.A.
ADVOGADO
FREDERICO GONCALVES RIBEIRO
NETO(OAB: 93787/RJ)
ADVOGADO
VELBERT MEDEIROS DE
PAULA(OAB: 166908/RJ)
ADVOGADO
JOAO PAULO SA GRANJA DE
ABREU(OAB: 114560/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CANABRAVA AGRICOLA S.A.