TRT10 18/09/2015 - Pág. 285 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1816/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
285
para penhora e avaliação de bens;
5- Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso, façam os
autos conclusos
para desconsideração da personalidade
jurídica da executada com a
inclusão dos sócios no polo
passivo da lide. Não havendo nos autos atos
constitutivos,
realize-se pesquisa no Cadastro Nacional de Empresas - CNE.
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
Frustrada a pesquisa, oficie-se à Junta Comercial competente
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
solicitando certidão simplificada, iniciando-se a execução em
DENISE DOS SANTOS MAGALHAES, no dia 11/09/2015.
desfavor
dos sócios a partir do item 1 deste comando.
FICAM
AUTORIZADAS, DE OFÍCIO, PESQUISAS DE
ENDEREÇO, CPF/CNPJ, QUADRO
DESPACHO
Vistos os autos.
SOCIETÁRIO, ETC, POR
MEIO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE ESTÃO À
Trata-se de pedido liminar formulado em Ação de Embargos de
DISPOSIÇÃO DO TRT/10ª REGIÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO
Terceiros.
PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA.
Narra o embargante ser dono do veículo FIAT SIENA EL FLEX,
Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
2010/2010, Placa JHU9032, Cor Vermelha, com restrição nos
autos da reclamação trabalhista de nº 0000609-
Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o
exequente para
15.2010.5.10.0103.
indicar outros meios efetivos para
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena
Formula em sede de liminar a liberação da documentação para
de suspensão pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 268
transitar com o veículo até o julgamento final do mérito.
do Provimento Geral Consolidado do TRT/10ª Região.
Requer ainda a procedência dos presentes embargos para
Taguatinga/DF, 15 de setembro de 2015.
desconstituição da restrição recaída sobre o veículo FIAT
SIENA EL FLEX, 2010/2010, Placa JHU9032.
Considerando não ter o autor juntado nenhum documento
(assinatura eletrônica)
comprobatório dos fatos narrados, confiro ao embargante
prazo de 10 dias paraemendar a petição inicial, incluindo os
SOLANGE BARBUSCIA DE CERQUEIRA GODOY
documentosindispensáveis à propositura da ação, dentre eles
a cópia do auto de penhora constante no processo principal, e
Juiz(a) do Trabalho
Intimação
Processo Nº ET-0001454-71.2015.5.10.0103
EMBARGANTE
GENILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ABNER LUIZ SOARES(OAB:
40246/DF)
EMBARGADO
ERISCSTEL CONSTRUCOES LTDA
EMBARGADO
CESAR AUGUSTO OLIVEIRA
PACHECO
EMBARGADO
VICENTE DE PAULO OLIVEIRA
CAMELO
EMBARGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES
documentos que comprovem a propriedade do veículo, sob
pena de indeferimento da peça de ingresso, nos moldes dos
arts. 1050 c/c 267, I, e 284, todos do CPC.
Uma vez emendada a inicial, dê-sevistas ao embargado, por
meio de seus advogados constituídos no processo principal,
ou via postal, se inexistentes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez)
dias (arts. 1.050, § 3º, e 1.053 do CPC), para, querendo,
apresentar contestação.
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON PEREIRA DA SILVA
Após, vista ao embarganteacerca do conteúdo das defesas e
dos documentos, por 10 dias.
Decorridos os prazos, voltem-me conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88843