TRT10 25/01/2016 - Pág. 1009 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1903/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016
1009
- C M CONSTRUTORA LTDA
- LEANDRO PEREIRA DE LIMA
Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO em face do segundo e terceiro
PODER JUDICIÁRIO
reclamados, bem como em face do pleito de comunicação do
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRE/TO, na forma do art. 267, IV, do CPC, de aplicação subsidiária
ante o permissivo do art. 769, da CLT, e no mais, julgo
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
PROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor DELTRI
JULIO TAVARES DE SOUSA, em face ATAIDES DE OLIVEIRA,
PERINAZZO, no dia 07/01/2016.
COMITE FINANCEIRO TO ÚNICO PROS (ELEIÇÃO 2014) e
DESPACHO
COLIGAÇÃO REAGE TOCANTINS, para condenar apenas o
Vistos.
primeiro reclamado a pagar à reclamante as parcelas constantes da
Desarquivem-se os autos.
fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo como
Considerando a comprovação da duplicidade de bloqueios
se aqui estivessem transcritas. Os valores serão apurados em
efetuados via sistema BACENJUD, expeça-se alvará para
regular liquidação de sentença. Defiro aos Reclamantes o
liberação do valor apreendido (doc. id 7c1a2d1) em favor da
benefício da Justiça Gratuita.
empresa reclamada 04.833.106/0001-27 - C M CONSTRUTORA
Juros mensais de um por cento a partir do ajuizamento da ação (art.
LTDA.
883 da CLT). Correção monetária a partir do primeiro dia do mês
Dê-se ciência a reclamada, após retornem os autos ao arquivo
subsequente ao trabalhado, nos termos da CLT, art. 459, parágrafo
definitivo.
único e Súmula 381 do TST.
As contribuições previdenciárias e fiscais devem ser calculadas nos
GURUPI, 7 de Janeiro de 2016
termos da Súmula 368 do TST.
Custas pelo reclamado no importe de R$ 42,66, calculadas sobre
PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS
R$ 2.133,33, valor atribuído à condenação para esta finalidade.
Juíza do Trabalho Titular
Intimem-se as partes.
Intimação
Gurupi, 28 de setembro de 2015.
RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0001475-95.2013.5.10.0821
RECLAMANTE
VALDEIS MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO
ILDETE FRANÇA DE ARAUJO(OAB:
733/TO)
ADVOGADO
ADILAR DALTOE(OAB: 543/TO)
ADVOGADO
LELIO BEZERRA PIMENTEL(OAB:
3639/TO)
ADVOGADO
paulo izidio da silva rezende(OAB:
5168/TO)
ADVOGADO
CLEUSDEIR RIBEIRO DA
COSTA(OAB: 2507/TO)
RECLAMADO
LEANDRO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO COELHO ALVES
BARROS(OAB: 4838/TO)
RECLAMADO
C M CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
FLAVIO DA CUNHA FERREIRA
ALBUQUERQUE E SILVA(OAB:
5514/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92201
Processo Nº RTOrd-0084900-30.2007.5.10.0821
RECLAMANTE
Espólio de Carlito Pereira da Silva
ADVOGADO
ANTONIO SAVIO BARBALHO DO
NASCIMENTO(OAB: 747/TO)
RECLAMADO
CEMAR TRANSPORTADORA E
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LUIZ TADEU GUARDIERO
AZEVEDO(OAB: 116-B/TO)
ADVOGADO
GISSELI BERNARDES
COELHO(OAB: 678/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
- Espólio de Carlito Pereira da Silva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Gurupi - TO
Rua Antônio Lisboa da Cruz, 2.031, (Rua 04) Esq c/ Av. Alagoas Centro, Setor Central, GURUPI - TO - CEP: 77405-100
e-mail:
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33512864
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