TRT10 11/05/2016 - Pág. 580 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1975/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
580
ALEXSANDER OGAWA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 2549/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA ME - CNPJ 15.127.478/000154
PODER JUDICIÁRIO
TERMO DE CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 10 de Maio de 2016.
DECISÃO
302 Norte Conjunto QI 12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
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Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Vistos os autos.
1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS (ID
52a8578) no valor de R$ 8.322,82, em 30/04/2016, sem prejuízo de
futuras atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT).
2. CITE-SE a executada, por intermédio de seu procurador, para
PROCES
pagamentoda execução, no importe de R$ 8.322,82 no prazo de 48
SO Nº
horas (CLT, art. 880), sob pena de constrição de tantos bens
quantos bastem para garantia da dívida.
Nos
termos do Art. 152, §6º, do CPC c/c art. 23 do
Provimento Geral
Consolidado deste Regional e orientação
3. Escoado o prazo, venham os autos conclusos para realização de
do Juízo do
Trabalho, o
processo terá a seguinte
diligências executórias via sistema.
movimentação:
Intimação do reclamado, via DeJT, para, no prazo legal,
4. Caso as diligências realizadas via sistema sejam infrutíferas,
apresentar contrarrazões ao recurso ordinário ID 5832bb7,
determino à Secretaria da Vara que proceda à inscrição do(s)
interposto pelo Reclamante.
Executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na
forma prevista nos arts. 642-A, da CLT, 1º, § 4º, da Resolução
PALMAS, 10 de Maio de 2016.
Decisão
Processo Nº RTSum-0001492-26.2015.5.10.0801
RECLAMANTE
MARIA DO ESPIRITO SANTO
BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 1242-B/TO)
RECLAMADO
KATHERINE RANCH HARAS E
AGRONEGOCIOS LTDA - ME
ADVOGADO
ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO
AMARAL(OAB: 4391/TO)
Administrativa nº 1470 de 24/08/2011, do Órgão Especial do TST,
em face do inadimplemento de obrigações reconhecidas neste
processo.
5. Ficam, desde já, autorizadas as diligências necessárias à
desconsideração da personalidade jurídica (arts. 79 e 80 CPC),
mediante consulta prévia ao CNE para apuração do quadro
societário da executada, bem como junto ao CCS - Cadastro de
Intimado(s)/Citado(s):
- KATHERINE RANCH HARAS E AGRONEGOCIOS LTDA - ME
Clientes do SFN.
6. Deixo de intimar a PGF com respaldo na Portaria/MF n°
435/2011, de 08 de setembro de 2011 (Ofício/3235/2011/GAB/PFPODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TO/PGF/AGU).
PALMAS, 10 de Maio de 2016
EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95471