TRT10 08/06/2016 - Pág. 359 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1995/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016
Sistema PJE-JT (art. 8º, Resolução CSJT nº 136/2014),
porquanto o acesso e o peticionamento no sistema exigirá,
doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do artigo 5º da
Resolução CSJT nº 136/2014.
4) Feito o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente
no PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.
5) Cadastrado o processo no PJe-JT, é vedada a utilização do eDOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no PjeJT. O descumprimento da determinação constante implicará
descarte dos documentos recebidos, que não constarão de
nenhum registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma
do artigo 50 da Resolução 136 do CSJT.
6) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos
do parágrafo único do artigo 53, e as intimações prosseguirão
por DEJT, conforme § 4º do artigo 23, ambos da Resolução
136/CSJT.
7) Convertido o processo físico para o meio eletrônico e
transcorrido o prazo de 30 dias (artigo 8º da Resolução CSJT
136/94), baixem os autos ao arquivo definitivo (artigo 51,
parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT).
8) Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2016.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) MARTHA
FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho
Despacho
Processo Nº RT-0000819-60.2015.5.10.0016
Reclamante
Jose Maurilio Dias Nunes Goncalves
Advogado
MARCELO LUCAS DE SOUZA(OAB:
25369/DF)
Reclamado
Santa Helena Seguranca Total Sa
Reclamado
Santa Helena Urbanizacao e Obras Sa
Reclamado
Santa Helen Vigilância Limitada
Reclamado
S H Servicos Gerais Sa
Reclamado
Rodrigo Taumaturgo Pavoni
Reclamado
Adhemar Coelho Junior
359
(fl. 322) no prazo de 30 dias.
Cumprida a determinação, enviem-se os autos à Contadoria
para liquidação da sentença.
Brasília, 3 de junho de 2016.
firmado por assinatura eletrônica MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
Juíza do Trabalho
Despacho
Processo Nº RT-0001133-06.2015.5.10.0016
Reclamante
Joselma Raimunda da Silva
Advogado
IGOR FERNANDO SURIANO(OAB:
29681/DF)
Reclamado
Fortesul-Servicos, Construcoes e
Saneamento Ltda
Reclamado
Tim Celular S.A.
Advogado
DANIELLE PERSIANO DE CASTRO
QUEIROZ(OAB: 26497/DF)
A Secretaria intima o reclamante para que apresente sua CTPS
para fins de baixa. Prazo de 05 dias.
Despacho
Processo Nº RT-0001143-50.2015.5.10.0016
Reclamante
Jesse Lima Saraiva
Advogado
ASSIS MARCOS FERNANDES(OAB:
14186/DF)
Reclamado
SERVEGEL-Apoio Administrativo e
Suporte Operacional Ltda.
Advogado
MARIA ELISANGELA PESSOA
VALETINS(OAB: 21442/DF)
Reclamado
Distrito Federal
Vistos.
Requer a parte reclamante que seja determinada a realização de
perícia para se "aferir se a prestação dos serviços fora executada
de forma insalubre".
Indefiro, por ora, o pedido.
Aguarde-se a audiência de instrução designada.
Brasília, 3 de junho de 2016.
firmado por assinatura eletrônica MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
Juíza do Trabalho Documento
Despacho
Processo Nº RT-0001192-91.2015.5.10.0016
Reclamante
Fabio Godinho de Torres
Advogado
ANTÔNIO MARQUES DE
ANDRADE(OAB: 6263/DF)
Reclamado
Gw Express Servicos de Entrega Eireli
- Me
Vistos.
Intime-se a parte reclamante para que atenda a promoção da
contadoria (fl. 80) no prazo de 30 dias.
Cumprida a determinação, enviem-se os autos à contadoria
para liquidação da sentença.
Apresentada a conta, façam-se os autos conclusos para análise
do pleito deduzido às fls. 81/82.
Brasília, 3 de junho de 2016.
firmado por assinatura eletrônica MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
Juíza do Trabalho
A Secretaria intima o reclamante para que apresente sua CTPS
para as devidas anotações. Prazo de 5 dias.
Despacho
Vistos.
Considerando o disposto na Resolução CSJT nº 136/2014, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD nºs 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD nº 75/2014 ,
converto a tramitação deste processo para o meio eletrônico.
1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação
e Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças:
- petição inicial, contestação e/ou reconvenção; - procuração e
Processo Nº RT-0000859-47.2012.5.10.0016
Reclamante
Martinho Bezerra de Paiva
Advogado
GUILHERME VILELA ALVES DOS
SANTOS(OAB: 13786/DF)
Reclamado
Sociedade de Transportes Coletivos de
Brasilia Ltda
Advogado
MAURÍCIO MIRANDA DURÃES(OAB:
22018/DF)
Vistos.
Intime-se a reclamada para que atenda a promoção da Contadoria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96330
Despacho
Processo Nº RT-0001226-37.2013.5.10.0016
Reclamante
Geovan Sousa Cardoso
Advogado
RITA HELENA PEREIRA PINTO(OAB:
7284/DF)
Reclamado
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
HEBERT BARROS BEZERRA(OAB:
36691/DF)