TRT10 18/07/2016 - Pág. 95 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2023/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
95
Intimado(s)/Citado(s):
assentada, é decisão precária que, por isso mesmo, pode ser
revista pelo Juiz a qualquer momento, naqueles mesmos autos, a
- IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE
TOCANTINS
depender de provocação do ora impetrante e enquanto estiver em
curso a reclamatória.
Além disso, não vislumbro a presença do alegado perigo da
PODER JUDICIÁRIO
demora, porquanto o prejuízo eminente a ser suportado pelo
JUSTIÇA DO TRABALHO
impetrante deve ser de natureza jurídica e não de ordem pessoal,
como ocorre na presente hipótese.
Por tais razões, INDEFIRO a liminar requerida.
Dê-se ciência dessa decisão à autoridade coatora, inclusive para
prestar as informações de praxa.
Publique-se.
DESPACHO
BRASILIA, 15 de Julho de 2016
Visto.
Verificada a intempestividade dos embargos de declaração,
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
manifeste-se a embargante no prazo de 5 (cinco) dias (NCPC, art.
Desembargador do Trabalho
932, parágrafo único), sob pena de não conhecimento de seus
embargos.
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO
ALENCAR MACHADO
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0002125-37.2015.5.10.0801
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
MILTON FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
T. F. D. F.
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
DILVANIA FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
ROSANIA FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
ELIZANGELA FERREIRA DE
FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
ALDESON FERREIRA DE FREITA
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRIDO
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA
DE DEUS DE TOCANTINS
ADVOGADO
BRISA COSTA AYRES
RODRIGUES(OAB: 5879/TO)
ADVOGADO
ALEXANDRE ABREU AIRES
JUNIOR(OAB: 3769/TO)
CUSTOS LEGIS
Ministerio Publico do Trabalho da 10
Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97618
Publique-se.
BRASILIA, 15 de Julho de 2016
RICARDO ALENCAR MACHADO
Desembargador do Trabalho
Despacho
Processo Nº RO-0002125-37.2015.5.10.0801
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
MILTON FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
T. F. D. F.
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
DILVANIA FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
ROSANIA FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
ELIZANGELA FERREIRA DE
FREITAS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRENTE
ALDESON FERREIRA DE FREITA
ADVOGADO
DANILO BEZERRA DE
CASTRO(OAB: 4781/TO)
RECORRIDO
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA
DE DEUS DE TOCANTINS
ADVOGADO
BRISA COSTA AYRES
RODRIGUES(OAB: 5879/TO)