TRT10 12/08/2016 - Pág. 808 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2042/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016
808
Vistos os autos.
1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS (ID
a51d904) no valor de R$ 126.174,91, em 31/8/2016, sem prejuízo
de futuras atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT).
1.1. Converto em penhora os depósitos recursais (IDs c74dec6) no
importe de R$ 8.453,86.
TERMO DE CONCLUSÃO
2. CITE-SE o(a) executado, por intermédio de seu procurador, para
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
pagamento do valor remanescenteda execução, no importe de R$
servidor(a) WESLEY BANDEIRA PINHEIRO, em 10 de Agosto de
117.721,05 no prazo de 48 horas (CLT, art. 880), sob pena de
2016.
constrição de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.
3. Escoado o prazo, venham os autos conclusos para realização de
DESPACHO
diligências executórias via sistema.
Vistos os autos.
4. Caso as diligências realizadas via sistema sejam infrutíferas,
Intime-se o autor, via DEJT, para que se manifeste, no prazo 30
determino à Secretaria da Vara que proceda à inscrição do(s)
(trinta) dias, acerca da defesa apresentada pela União
Executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na
(IDa2d31a6).
forma prevista nos arts. 642-A, da CLT, 1º, § 4º, da Resolução
PALMAS, 11 de Agosto de 2016
Administrativa nº 1470 de 24/08/2011, do Órgão Especial do TST,
em face do inadimplemento de obrigações reconhecidas neste
processo.
EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto
5. Ficam, desde já, autorizadas as diligências necessárias à
desconsideração da personalidade jurídica (arts. 79 e 80 CPC),
mediante consulta prévia ao CNE para apuração do quadro
societário da executada.
6. Deixo de intimar a PGF com respaldo na Portaria/MF n°
435/2011, de 08 de setembro de 2011 (Ofício/3235/2011/GAB/PFTO/PGF/AGU).
Sentença
Processo Nº RTSum-0001407-06.2016.5.10.0801
RECLAMANTE
SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS
ADVOGADO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE
MACEDO MENDONCA(OAB: 4087B/TO)
RECLAMADO
CONSORCIO TOCANTINS
ADVOGADO
SHEILA MILDES LOPES(OAB:
23917/DF)
RECLAMADO
JAMISON DOS SANTOS SOUSA
91746531134
PALMAS, 11 de Agosto de 2016
Intimado(s)/Citado(s):
EDISIO BIANCHI LOUREIRO
- SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001367-24.2016.5.10.0801
RECLAMANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA DO
TOCANTINS
ADVOGADO
RICARDO HAAG(OAB: 4143/TO)
ADVOGADO
MARCIO GONÇALVES
MOREIRA(OAB: 2554/TO)
RECLAMADO
UNIÃO-FAZENDA NACIONAL-TO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS
1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
302 Norte Conjunto QI 12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
PODER JUDICIÁRIO
e-mail: [email protected] - Telefone: (63) 32241555
JUSTIÇA DO TRABALHO
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
PROCESSO Nº: 0001407-06.2016.5.10.0801
PARTE AUTORA: SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98548