TRT10 26/01/2017 - Pág. 2118 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2156/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
2118
Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do
Homologo o acordo noticiado pelas partes à id 51fa88b, para que
Trabalho, a
surta seus jurídicos e legais efeitos.
Secretaria da Vara tomará a(s) seguinte(s)
providência(s):
Intimação do Reclamado para em de 5 dias, anexar aos
Custas processuais pelo(a) reclamante já dispensadas na
autos o comprovante de depósito referente as tres primeiras do
homologação do acordo na fase de conhecimento.
acordo, conforme petição de id c5dc89b. A inércia poderá ser
interpretada como inadimplência e importar em execução do
Contribuições previdenciárias inexistentes , eis que trata-se de
valor acrescido da multa pactuada pelas partes.
execução de acordo inadimplido.
GURUPI, 26 de Janeiro de 2017.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, devendo a
reclamada no prazo de 05dias manifestar-se sobre as
alegações do reclamante (id edd56c0) acerca da tempestividade
do pagamento da parcela, sob pena de execução da multa
CERTIDÃO DE ENVIO PARA PUBLICAÇÃO - DEJT
pactuada.
GURUPI, 20 de Janeiro de 2017
Certifico que o ato ordinatório supra foi em encaminhado para
PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS
disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000606-30.2016.5.10.0821
RECLAMANTE
WALDIK TIBURCIO LOPES
ADVOGADO
DONATILA RODRIGUES RÊGO(OAB:
789/TO)
ADVOGADO
DULCE ELAINE COSCIA(OAB:
2795/TO)
RECLAMADO
BRASCON CONSTRUTORA E
ELETRIFICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LEISE THAIS DA SILVA DIAS(OAB:
2288/TO)
RECLAMADO
PAULO ROGERIO RANZI
ADVOGADO
LEISE THAIS DA SILVA DIAS(OAB:
2288/TO)
RECLAMADO
RAIQUISON REGIS RODRIGUES
ADVOGADO
LEISE THAIS DA SILVA DIAS(OAB:
2288/TO)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000631-43.2016.5.10.0821
RECLAMANTE
GAUBER PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ADILAR DALTOE(OAB: 543/TO)
ADVOGADO
CLEUSDEIR RIBEIRO DA
COSTA(OAB: 2507/TO)
ADVOGADO
ILDETE FRANÇA DE ARAUJO(OAB:
733/TO)
ADVOGADO
LELIO BEZERRA PIMENTEL(OAB:
3639/TO)
ADVOGADO
paulo izidio da silva rezende(OAB:
5168/TO)
ADVOGADO
GABRIEL FRANCA DALTOE(OAB:
7067/TO)
RECLAMADO
LOCAGYN MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
SARAH JAMEL MATRAK(OAB:
23637/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASCON CONSTRUTORA E ELETRIFICACOES LTDA - ME
- PAULO ROGERIO RANZI
- RAIQUISON REGIS RODRIGUES
- WALDIK TIBURCIO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- GAUBER PEREIRA DA SILVA
- LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Isto posto, nos termos da fundamentação supra, a qual integra o
presente dispositivo para todos os fins, extingo com resolução de
mérito o pleito por diferença de seguro desemprego e, no mérito
PODER JUDICIÁRIO
propriamente dito, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos
JUSTIÇA DO TRABALHO
para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e
correção monetária, aplicando-se, no que for cabível, o disposto no
TERMO DE CONCLUSÃO
artigo 883 da CLT, nas OJS 302, 348, 363, 382 e 400 da SDI I do C.
TST e nas Súmulas 200, 368, 381 e 439 do C. TST, o que se apurar
Conclusão feita ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho desta
em liquidação de sentença por simples cálculos, a título de verbas
Especializada pelo(a) Servidor(a) DELTRI PERINAZZO, em20 de
deferidas nos itens "B" e "C" supra.
Janeiro de 2017.
Descontos previdenciários na forma da Lei nº 8.212/91 (artigo 43) e
Vistos os autos.
fiscais na forma da Lei nº 8.541/92 (artigo 46).
Observe-se o artigo 276 do Decreto nº 3.048/99.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103556