TRT10 25/04/2017 - Pág. 705 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
reclamada, os números
do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e
seus
contratos sociais acompanhados da última alteração, com a
705
habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de ser
considerada
revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT, artigo
3. A(s) parte(s)
844).
reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta,
precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST,
preferencialmente por
Provimento CGJT nº 05/2003).
c/c, artigo 1º da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça
10.As atas de audiência
serão assinadas somente pelo
meio de advogado (CLT, artigo 846,
escrita já salva no ambiente
do PJe-JT, com pelo menos
Magistrado e ao término das sessões
diárias, sendo posterior
uma hora de antecedência, valendo-se dos
e imediatamente disponibilizadas no
sistema do PJe-JT.
meios ou dos equipamentos disponibilizados no Foro
11.Certifico
que, caso a notificação remetida à reclamada
retorne com a
informação de "ausente três vezes", nova
notificação será
feita por mandado, e que, na hipótese de
retorno por outros motivos, a notificação será feita na pessoa
dos sócios, após
seus próprios
Trabalhista de Brasília, em sistema de autoatendimento (artigo 6º
da Portaria TRT10-PRE/SGJUD nº 1/2012). A parte reclamada
fica
desde logo intimada para vista dos documentos
apresentados com a
petição inicial.
consulta ao CNE.
12.O cadastramento dos advogados da reclamada para os quais
4. Havendo discussão
quanto ao horário de trabalho, o(a)
se pretenda que sejam realizadas as publicações será
reclamado(a) fica desde já
intimado(a) a apresentar, com a
realizado pelo próprio interessado .
defesa, os registros de que trata o
art. 74, § 2º da CLT (Sum.
338/TST).
Publique-se.
5. Os documentos
24 de Abril de 2017
digitalizados e anexados às petições
eletrônicas deverão ser
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000462-03.2017.5.10.0019
RECLAMANTE
JACIARA BORRALHO COSTA
ADVOGADO
LAURO TUPINAMBA VALENTE
NETO(OAB: 49344/DF)
RECLAMADO
L/DF 022 SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - EPP
adequadamente classificados e
organizados, devidamente descritos e
identificados, sendo
que os da mesma natureza deverão ser
apresentados em
ordem cronológica, tudo na forma do art. 22,
"caput" e
parágrafos da Resolução Resolução CSJT nº 136/14.
6. Incumbirá àquele que produzir o documento, digital ou
digitalizado, zelar pela sua qualidade , especialmente quanto à
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIARA BORRALHO COSTA
sua legibilidade ( Resolução
CSJT nº 136/14, art. 19, § 4º)
7. Será registrado na ata de audiência a declaração do advogado
PROCESSO Nº 0000462-03.2017.5.10.0019 - AÇÃO
de que os documentos
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
classificados e organizados na
AUTOR: JACIARA BORRALHO COSTA
Resolução CSJT nº 136/14.
RÉU: L/DF 022 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
ATO ORDINATÓRIO
8. O presente feito
audiência acima
Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4º do art.
203 do CPC/2015 e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado
deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:
apresentados estão adequadamente
forma do artigo 22 da
tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, sendo a
designada, em face da complexidade,
realizada de forma particionada.
9. Em audiência, acaso não
constante das peças dos autos,
deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF,
CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela
De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, inclua-se o feito na
reclamada, os números
do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e
seus
pauta de audiência Inicial do dia 24/11/2017 09:10 a ser realizada
contratos sociais acompanhados da última alteração, com a
na sala de audiências da MM. 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF,
precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST,
situada na Avenida W/3 Norte, Quadra 513, Bloco "B", lotes 2/3,
Provimento CGJT nº 05/2003).
Sala 320, 3º andar, nesta Capital.
10.As atas de audiência
1. Intimem-se o(a)(s) reclamante(s), por seu procurador, via DEJT,
para comparecimento
pessoal, sob pena de arquivamento da
ação trabalhista (CLT, artigo
2. Notifique(m)-se a(s)
844).
comparecimento pessoal ou através de
Magistrado e ao término das sessões
diárias, sendo posterior
e imediatamente disponibilizadas no
sistema do PJe-JT.
11.Certifico
parte(s) reclamada(s), para
preposto legalmente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106413
serão assinadas somente pelo
que, caso a notificação remetida à reclamada
retorne com a
notificação será
informação de "ausente três vezes", nova
feita por mandado, e que, na hipótese de