TRT10 08/05/2017 - Pág. 34 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
pela parte não são suficientes a alterar tal constatação, resta íntegra
RECORRIDO
ADVOGADO
a decisão atacada. Agravo não provido" (Ag-RR 198CUSTOS LEGIS
96.2014.5.04.0232, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª
Turma, Data de Julgamento: 15/06/2016, Data de Publicação: DEJT
TERCEIRO
INTERESSADO
34
MUCIO MEDEIROS BARBOSA
EVANDRO DE ARAUJO MELO
JUNIOR(OAB: 6469/TO)
Ministerio Publico do Trabalho da 10
Região
ESTADO DO TOCANTINS
17/06/2016).
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, impossível o processamento do recurso de revista.
- MUCIO MEDEIROS BARBOSA
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Fundamentação
DECISÃO
Assinatura
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MUCIO MEDEIROS BARBOSA
Advogado(a)(s): 1. EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (TO 6469)
BRASILIA, 2 de Maio de 2017
Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINS
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Desembargador do Trabalho
2. ESTADO DO TOCANTINS
Interessado(a)(s): 1. Ministerio Publico do Trabalho da 10 Região
Decisão recorrida publicada após a edição da LEI nº 13015/2014
Notificação
Processo Nº RO-0002077-78.2015.5.10.0801
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS - UNITINS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106775
Vistos.
A egrégia Turma, por meio do acórdão de ID. c0139ce - Pág. 1/6,