TRT10 02/06/2017 - Pág. 418 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
418
RECORRENTE : NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Advogado : Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto
Acórdão
Processo Nº RO-0000366-67.2016.5.10.0004
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
NOVO MUNDO MOVEIS E
UTILIDADES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE MEIRELLES(OAB:
7640/GO)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS COELHO
CHIAVEGATTO(OAB: 110569/RJ)
RECORRENTE
DANIANE MOTA ARAGAO
ADVOGADO
ROVILSON XAVIER PACHECO(OAB:
33314/DF)
RECORRIDO
DANIANE MOTA ARAGAO
ADVOGADO
ROVILSON XAVIER PACHECO(OAB:
33314/DF)
RECORRIDO
NOVO MUNDO MOVEIS E
UTILIDADES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE MEIRELLES(OAB:
7640/GO)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS COELHO
CHIAVEGATTO(OAB: 110569/RJ)
ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Prolator : Juiz Denilson Bandeira Coêlho
CLASSE : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
- HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA:
VERACIDADE DOS CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDA:
SÚMULA 338/TST: PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA
JORNADA INICIAL NÃO ELIDIDA POR OUTRO MEIO
PROBATÓRIO: DEVIDAS.
RECURSO ORDINÁRIO 0000366-67.2016.5.10.0004
- CONVENÇÃO COLETIVA: IN 11/2009/MTE X ARTIGO 411 CPC
2015: PREVALÊNCIA DA NORMA LEGAL: AUTENCIDADE
RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE
RECONHECIDA.
OLIVEIRA
Recurso da Reclamada conhecido e desprovido.
RECORRENTE : DANIANE MOTA ARAGAO
Recurso da Reclamante conhecido e provido.
Advogado : Rovilson Xavier Pacheco
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107641