TRT10 07/07/2017 - Pág. 694 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2265/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
694
Relatório
SENTENÇA
Assinatura
Ao dia 5 de julho de 2017, na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, de
ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, MARCOS ULHOA DANI, que
ao final assina, tem-se sentença relativa aos autos nº 000082002.2016.5.10.0019, entre as partes:
BRASILIA, 5 de Julho de 2017
PROCESSO:
MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto
0000820-02.2016.5.10.0019
RECLAMANTE:
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000820-02.2016.5.10.0019
RECLAMANTE
CICERO ROMAO BATISTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO PEREIRA CARDOSO(OAB:
21634/DF)
RECLAMADO
CONSTRUTORA FR ALVORADA
LTDA - ME
ADVOGADO
WOLMAR THYAGO CORDEIRO
CORREA DOS REIS(OAB: 27122/DF)
RECLAMADO
DISTRITO FEDERAL
CICERO ROMAO BATISTA DE OLIVEIRA
RECLAMADAS:
CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME(1A PARTE
RECLAMADA) e DISTRITO FEDERAL (2A PARTE RECLAMADA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME
RELATÓRIO
CICERO ROMAO BATISTA DE OLIVEIRA ajuiza ação em face de
PODER JUDICIÁRIO
CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME(1A RECLAMADA) e
JUSTIÇA DO TRABALHO
DISTRITO FEDERAL (2A PARTE RECLAMADA), alegando, em
síntese, que foi admitido pela 1ª reclamada, em 02/05/2014, para
prestar serviços, na função de auxiliar de pedreiro, em benefício
também das demais reclamadas; Alega que foi dispensado em
30/07/15, sem justa causa. Asseverou que a 1ª reclamada não
efetuou o pagamento das verbas rescisórias. Alega que não houve
recolhimento completo do FGTS durante a contratualidade. Alega
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