TRT10 15/03/2018 - Pág. 4161 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
4161
TERMO DE CONCLUSÃO
MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Despacho
servidor(a) CARLOS HENRIQUE DE SALES MENDES, em 14 de
Março de 2018.
DECISÃO
Vistos.
A parte autora apresenta declaração de de hipossuficiência (fl. 172)
e requer a reconsideração da condenação ao pagamento das
custas judiciais.
Nos termos constantes na certidão de fl. 168, verifico que houve o
trânsito em julgado da sentença de fls. 162/163.
Assim, considerando a existência de trânsito em julgado da
sentença, indefiro o requerimento do reclamante de fls. 329/331 e
concedo novo prazo de 10 dias para que o autor efetue o
pagamento das custas no importe de R$ 200,00, sob pena de
execução de ofício, uma vez que se trata de crédito fiscal.
Processo Nº RT-0001565-55.2011.5.10.0019
Reclamante
Wesley Monteiro da Silva
Advogado
JOÃO EVANGELISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 7783/DF)
Reclamado
Zerbinatti Zerbinatti Ltda
Advogado
ANDREZA DA SILVA
FERREIRA(OAB: 32585/DF)
Reclamado
Anna Carolina Zerbinatti
Reclamado
Gilberto Zerbinatti
Reclamado
Rafael Zerbinatti
Reclamado
Julio Alves Soares
Reclamado
Renata Zerbinatti
Despacho: (...)"Vistos.
Tendo em vista o teor da certidão supra, determino o cancelamento
das indisponibilidades registradas, por meio do sistema CNIB, nos
imóveis de matrículas Nº 23296 e 3013 (resposta CNIB à fl. 262).
Intime-se o exequente para vista dos autos em Secretaria, dos
documentos vindos da Receita Federal, referente às declarações de
imposto de renda dos sócios executados RENATA ZERBINATTI,
JULIO ALVES SOARES, ANNA CAROLINA ZERBINATTI,
GILBERTO ZERBINATTI e RAFAEL ZERBINATTI e requerer o que
entender de direito, no prazo de 30 dias, bem como dos termos do
art. 11-A da CLT, sob pena de suspensão da execução, remetendose os autos ao arquivo provisório, o que fica, desde já, autorizado,
em caso de omissão.
Publique-se."
Despacho
Processo Nº RT-0001665-05.2014.5.10.0019
Reclamante
Fabricio Simoes dos Santos
Advogado
LEONARDO MIRANDA
SANTANA(OAB: 14196/DF)
Reclamado
Caixa Economica Federal
Advogado
RAFAEL GONCALVES DE SENA
CONCEICAO(OAB: 28532/DF)
Despacho: (...)"Vistos.
Intime-se a reclamada para manifestação nos termos do art. 879, §
2º da CLT, sob pena de preclusão."
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001667-04.2016.5.10.0019
RECLAMANTE
ALDO CESAR CARDOSO BORGES
ADVOGADO
DANIELLA CARDOSO DE
PAIVA(OAB: 47876/GO)
RECLAMADO
CONTERC CONSTRUCAO
TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA
LTDA
ADVOGADO
GUILHERME VIEIRA NUNES
BANDEIRA(OAB: 19310/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO CESAR CARDOSO BORGES
BRASILIA, 14 de Março de 2018
PODER JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116752