TRT10 06/04/2018 - Pág. 274 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
274
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
RECORRENTE : AIRTON MIORIM DE MEDEIROS
DECLARAÇÃO DE VOTO
ADVOGADO : ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - OAB:
DF0025730 - CPF: 715.786.411-87
RECORRENTE : EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. EBC
ADVOGADA : LAUANDA VILAS BOAS LASMAR - OAB:
DF0039770 - CPF: 025.388.031-95
Acórdão
Processo Nº RO-0001192-39.2016.5.10.0022
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
AIRTON MIORIM DE MEDEIROS
ADVOGADO
ANDRE TADEU DE MAGALHAES
ANDRADE(OAB: 25730/DF)
RECORRENTE
EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC
ADVOGADO
LAUANDA VILAS BOAS
LASMAR(OAB: 39770/DF)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA BARROS GUIA
PORTELA(OAB: 27022/DF)
ADVOGADO
SUENIA BESSONI PAZ(OAB:
30904/DF)
RECORRIDO
EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC
ADVOGADO
LAUANDA VILAS BOAS
LASMAR(OAB: 39770/DF)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA BARROS GUIA
PORTELA(OAB: 27022/DF)
ADVOGADO
SUENIA BESSONI PAZ(OAB:
30904/DF)
RECORRIDO
AIRTON MIORIM DE MEDEIROS
ADVOGADO
ANDRE TADEU DE MAGALHAES
ANDRADE(OAB: 25730/DF)
ADVOGADA : RITA DE CASSIA BARROS GUIA PORTELA - OAB:
DF0027022 - CPF: 933.523.104-59
ADVOGADA : SUENIA BESSONI PAZ - OAB: DF0030904 - CPF:
016.653.851-54
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REDATOR. RADIALISTA. JORNALISTA. ACÚMULO DE
FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Decreto-lei nº 972, de
17/10/1969, regulamenta a profissão de jornalista e estabelece, em
PROCESSO n.º 0001192-39.2016.5.10.0022 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
seu artigo 2º, descrição das funções típicas da atividade de
jornalista. Em contrapartida, o artigo 6º do referido decreto-lei
elenca as atividades inerentes à função de jornalista. No caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117533