TRT10 05/06/2018 - Pág. 1378 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2489/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1378
Evitar a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita
Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria
necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente
PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.
infundados.
Os prazos mínimos supra não possuem natureza cogente e não se
sobrepõem às determinações da Resolução CSJT nº 136/2014,
tendo por finalidade agilizar as audiências, o que é interesse de
todos.
Todos os arquivos a serem colacionados aos autos eletrônicos
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
deverão ser juntados em consonância ao disposto no artigo 22, §1º
(http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumen
da Resolução CSJT 136 de 2014, ou seja, individualmente
to/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox
considerados, devem trazer documentos da mesma espécie,
a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-
ordenados cronologicamente, e receber descrição que identifique
BR/firefox/fx/),digitando a(s) chave(s) abaixo:
resumidamente, bem como os períodos a que se referem, sob pena
de retirada de visibilidade, a qual poderá ocorrer inclusive sem
Documentos associados ao processo
prévia intimação, a critério exclusivo deste juízo.
A(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado,
deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do
Título
Tipo
Chave de acesso**
INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual
de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da
empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s)
Cadastro Nacional de 18053012132104500
CNPJ
Pessoa Jurídica
000013544252
deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de
identidade.
18053012125416000
Emenda à Inicial
Emenda à Inicial
000013544248
Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o
número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe.
18051713045129200
Despacho
Notificação
000013374218
A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.
18051610035354400
Despacho
Despacho
Considerando a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em
000013354379
debate, haverá o fracionamento, conforme permissivos legais, art.
852-H, §§ 1º e 7º, com designação específica de audiência de
18051412075838500
Mudou-se
Certidão
000013316916
instrução e julgamento.
Havendo necessidade de produção de prova oral na audiência
Aviso de
18051412075107100
Recebimento (AR)
000013316917
369-2018 eletrica
de instrução, ressalto, desde logo, que deverão as partes
observar o comando descrito no art. 455 do CPC.
18042712380174000
Intimação
Intimação
000013128169
18042712380163900
Intimação
Intimação
000013128168
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119876