TRT10 07/06/2018 - Pág. 1978 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2491/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
1978
ADVOGADO: MAURO SOUZA BRITO - OAB: DF50692
Acórdão
Processo Nº RO-0001296-52.2016.5.10.0015
Relator
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRENTE
TAISE NARA DOS SANTOS - ME
ADVOGADO
ANA LUIZA PEIXOTO
MACHADO(OAB: 51014/DF)
ADVOGADO
ALICE DIAS NAVARRO(OAB:
47280/DF)
RECORRENTE
CLEUDILENE RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MAURO SOUZA BRITO(OAB:
50692/DF)
RECORRIDO
SUELY APARECIDA DOS SANTOS
RECORRIDO
TAISE NARA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA LUIZA PEIXOTO
MACHADO(OAB: 51014/DF)
ADVOGADO
ALICE DIAS NAVARRO(OAB:
47280/DF)
RECORRIDO
SALAO DE BELEZA BONECA DE
LUXO LTDA - ME
ADVOGADO
ANA LUIZA PEIXOTO
MACHADO(OAB: 51014/DF)
ADVOGADO
ALICE DIAS NAVARRO(OAB:
47280/DF)
RECORRIDO
TAISE NARA DOS SANTOS - ME
ADVOGADO
ANA LUIZA PEIXOTO
MACHADO(OAB: 51014/DF)
ADVOGADO
ALICE DIAS NAVARRO(OAB:
47280/DF)
AUSJ/2
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
Intimado(s)/Citado(s):
FINALIDADE. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do
- CLEUDILENE RODRIGUES DOS SANTOS
CPC, os embargos de declaração visam à correção de
impropriedades formais havidas no julgado, definidas como
omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto
PODER JUDICIÁRIO
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No
JUSTIÇA DO TRABALHO
caso destes autos, nenhuma dessas irregularidades se apresenta.
O instituto do prequestionamento, sintetizado na Súmula 297/TST,
não redunda em direito subjetivo à obtenção de efeito modificativo
no julgado. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.
PROCESSO nº 0001296-52.2016.5.10.0015 (EMBARGOS
DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO (1009))
RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
EMBARGANTE: TAISE NARA DOS SANTOS - ME
RELATÓRIO
ADVOGADA: ALICE DIAS NAVARRO - OAB: DF0047280
ADVOGADA: ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - OAB: DF0051014
EMBARGADA: CLEUDILENE RODRIGUES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119981