TRT10 19/06/2018 - Pág. 12 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2499/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
estilo.
12
DECISÃO
Publique-se.
Recurso de Revista
Recorrente(s): CONSELHO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL DA
Brasília-DF, 28 de Maio de 2018
INDUSTRIA - SESI/CN
Advogado(a)(s): FERNANDA TELES CARVALHO (PI - 2991)
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Presidente
RODRIGO MADEIRA NAZARIO (DF - 12931)
FERNANDO LUZ CARVALHO (DF - 43019)
Recorrido(a)(s): VICTOR HUGO DA SILVA GOMES
Notificação
Processo Nº RO-0000181-41.2017.5.10.0021
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
VICTOR HUGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182-O/DF)
ADVOGADO
JULIANA ROCHA DE ALMEIDA
BORGES(OAB: 28705/DF)
RECORRENTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
CONSELHO NACIONAL
ADVOGADO
FERNANDO LUZ CARVALHO(OAB:
43019/DF)
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRA NAZARIO(OAB:
12931/DF)
RECORRIDO
VICTOR HUGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO
DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:
20182-O/DF)
ADVOGADO
JULIANA ROCHA DE ALMEIDA
BORGES(OAB: 28705/DF)
RECORRIDO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
CONSELHO NACIONAL
ADVOGADO
FERNANDO LUZ CARVALHO(OAB:
43019/DF)
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRA NAZARIO(OAB:
12931/DF)
ADVOGADO
FERNANDA TELES CARVALHO(OAB:
2991/PI)
Advogado(a)(s): JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES (DF 28705)
DINO ARAUJO DE ANDRADE (DF - 20182)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 14/05/2018 - fls. 611; recurso
apresentado em 23/05/2018 - fls. 615).
Regular a representação processual (fls. 613/614).
Satisfeito o preparo (fl(s). 462, 546/547, 636 e 634/635).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR HUGO DA SILVA GOMES
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa
PODER JUDICIÁRIO
Alegação(ões):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
O reclamado argúi cerceamento de defesa, sustentando que teria
havido inovação recursal e alteração da causa de pedir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120453