TRT10 20/08/2018 - Pág. 1807 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
A cota-parte do reclamante será calculada mês a mês (art. 276, §
1807
o valor provisoriamente arbitrado de R$ 50.000,00.
4º, Decreto 3.048/99; e alíquotas do art. 198), limitada ao teto legal
(Sumula 368, III, TST); e será deduzida de seu crédito (OJ 363,
Intimem-se as partes.
SBDI-1, TST).
Encerrada às 08:12 horas.
O imposto de renda, se houver, será suportado pelo reclamante,
ficando autorizada a retenção do valor respectivo (art. 46, Lei
8.541/92). Observe-se a IN 1.127/2011 da Receita Federal (Súmula
368, II, TST).
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
Concedo a parte reclamante o benefício da justiça gratuita.
Juiz do Trabalho Titular da 8ªVTB
Autorizo a dedução de parcelas pagas a idêntico título, desde que
comprovado o pagamento nos autos.
BRASILIA, 10 de Agosto de 2018
URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
Juiz do Trabalho Titular
Dispositivo
Sentença
EX POSITIS, julgo:
EXTINTA, a reclamatória, sem julgamento do mérito, art. 485, VI, do
CPC, quanto a ALIANÇA ADMINISTRADORA S/A.
PROCEDENTE, em parte, os pedidos da reclamatória, para
condenar solidariamente as reclamadas, que formam mesmo grupo
econômico, GA HOLDING INVESTIMENTOS LTDA, SUPPORT
CONSULTORIA LTDA, VICTORIA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA, a pagar a reclamante as parcelas
constantes da fundamentação acima que integra este Decisum,
observada o marco prescricional fixado na sentença.
Processo Nº RTOrd-0000551-59.2017.5.10.0008
RECLAMANTE
ANA BEATRIZ BRANCO FRANCA
ADVOGADO
ALEXANDRE DUARTE DE
LACERDA(OAB: 7658/DF)
ADVOGADO
VIVIANE DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 26977/DF)
RECLAMADO
ALIANCA ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS DE SAUDE S/A
ADVOGADO
VIVIAN SIMOES FALCAO ALVIM DE
OLIVEIRA(OAB: 40864/DF)
ADVOGADO
DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO
NETTO(OAB: 191867/SP)
RECLAMADO
GA HOLDING INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VINICIUS SOUSA FERREIRA(OAB:
48789/DF)
ADVOGADO
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 23604/DF)
RECLAMADO
VICTORIA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
VINICIUS SOUSA FERREIRA(OAB:
48789/DF)
RECLAMADO
SUPPORT CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
VINICIUS SOUSA FERREIRA(OAB:
48789/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPPORT CONSULTORIA LTDA
Custas pelas reclamadas no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122966