TRT10 10/10/2018 - Pág. 1592 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
1592
e do Reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça
do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda
Reclamada e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para
DECLARAÇÃO DE VOTO
majorar a condenação para deferir o pagamento do intervalo
intrajornada de 01/06/2014 a 20/08/2014 e reflexos, mantidos os
demais parâmetros da condenação, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação porquanto
compatível com os termos do condeno. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro
Acórdão
Luís Vicentin Foltran e Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro
Leite.
Ausentes a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos,
convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho; e o Juiz
Antonio Umberto de Souza Júnior, em gozo de férias
regulamentares.
Representando o Ministério Público do Trabalho o Dr. Cristiano
Otávio Paixão Araújo Pinto (Procurador Regional do Trabalho).
Coordenador da Secretaria da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V.
Damasceno.
Processo Nº RO-0001589-04.2016.5.10.0021
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
EDSON VITAL DA SILVA
ADVOGADO
KELISSON OTAVIO GOMES DE
ARAUJO(OAB: 46798/DF)
ADVOGADO
ANDREIA DE JESUS AMORIM
RODRIGUES(OAB: 41574/DF)
RECORRENTE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE
BRASILIA
RECORRIDO
EDSON VITAL DA SILVA
ADVOGADO
KELISSON OTAVIO GOMES DE
ARAUJO(OAB: 46798/DF)
ADVOGADO
ANDREIA DE JESUS AMORIM
RODRIGUES(OAB: 41574/DF)
RECORRIDO
ROVER ADMINISTRACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO DUQUE DUTRA(OAB:
12313/DF)
RECORRIDO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE
BRASILIA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Coordenadoria da 3ª Turma;
Intimado(s)/Citado(s):
Brasília/DF, 03 de outubro de 2018.
- ROVER ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0001589-04.2016.5.10.0021 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: EDSON VITAL DA SILVA - CPF: 606.372.851-15
ADVOGADO: ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES OAB: DF0041574
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125181