TRT10 22/10/2018 - Pág. 9992 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
É, em síntese, o relatório.
9992
FÊNIX PRODUTOS & SERVIÇOS, CNPJ: 04.795.101/0001-57
JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 08.609.047/000169;
ADMISSIBILIDADE
LIMPA TUDO TOCANTINS - EPP, CNPJ nº 13.398.201/0001-54
Os Embargos à execução são próprios, adequados e tempestivos.
pertencem ao mesmo grupo econômico juntamente como o grupo
Juízo garantido (Id. 1d90d1b).
de empresas denominado grupo status, que além da Executada
possuem as seguintes:
- STTATUS - LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME (CNPJ n.º
FUNDAMENTAÇÃO
11.507.596/0001-37),
GRUPO ECONÔMICO
- ABREU & SOUZA LTDA - ME (CNPJ n.º 13.250.946/0001-58) e
A 5ª Executada/Embargante insurge-se contra decisão que a incluiu
- STTATUS - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME (CNPJ n.º
no polo passivo da relação processual, pelo que requereu a sua
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exclusão, o cancelamento da penhora e restituição de valor
bloqueado.
Do exposto, ante a estreita interligação entre todas as reclamadas e
a inequívoca comunhão de interesses, voltada para a pulverização
Quanto ao reconhecimento de grupo econômico, faço remição à
dos diversos ramos de atividade econômica e a nítida intenção de
decisão de id-499846f, em cuja peça, de 26/10/2017, o Juízo
ampliar os negócios, tenho que há a configuração de grupo
apreciou a matéria, nos seguintes termos:
econômico, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT.
Incluam-se no polo passivo da relação processual as empresas:
" Os documentos de ids c0708e6 e ss, revelam a existência de
FÊNIX PRODUTOS & SERVIÇOS, CNPJ: 04.795.101/0001-57;
empresas que compõem o grupo denominado STATUS, do qual faz
parte a Executada, bem como do grupo JORIMA, em que os sócios
JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 08.609.047/0001-
possuem estreita identidade de endereços, ramos de atividade,
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além de laços de parentesco entre os sócios das empresas, a
exemplo da Sra. REISELAINE PIRES DE OLIVEIRA, que já figurou
LIMPA TUDO TOCANTINS - EPP, CNPJ nº 13.398.201/0001-54;
como sócia da empresa LIMPA TUDO TOCANTINS é esposa do
Executado, Sr, ANDRÉ LIMA DE ABREU.
STTATUS - LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME (CNPJ n.º
11.507.596/0001-37);
Ademais, os autos dão conta de que o proprietário da referida
empresa (LIMPA TUDO TOCANTINS), Sr. SALOMÃO GOMES DE
ABREU & SOUZA LTDA - ME (CNPJ n.º 13.250.946/0001-58) e
ABREU é esposo da Executada sra. VANDERLANIA NUNES DE
LIMA, além de ser PAI do Executado, Sr. ANDRÉ LIMA DE ABREU
STTATUS - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME (CNPJ n.º
e SOGRO da srª REISELAINE PIRES DE OLIVERA.
12.045.326/0001-14)
Há ainda, farta documentação comprobatória da relação entre os
Citem-se as empresas incluídas no polo passivo, via postal, para
grupos Status e grupo Jorima, como folders, cadastro na Receita
pagamento da dívida em 48h, sob pena de constrição de bens [...]".
Federal, além de correspondências a evidenciar que as empresas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125623