TRT10 09/11/2018 - Pág. 2504 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2598/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018
2504
Quanto ao FGTS e PIS/PASEP, primeiramente, determina-se que
os reclamantes comprovem eventual negativa do órgão respectivo
DESPACHO
para liberação dos valores devidos, uma vez que a "CERTIDÃO
PIS/PASEP/FGTS", ID. a022506, consigna claramente que tem
efeito para levantamento de valores correspondentes, dentre outros,
a PIS, PASEP e FGTS.
Vistos.
Publique-se.
Requer a reclamante a aplicação da revelia quanto às matérias de
fato, o julgamento antecipado da lide e a liberação dos valores
depositados de FGTS e liberação do PIS/PASEP.
Indefere-se o pedido de julgamento antecipado da lide uma vez que
a audiência de instrução foi designada na presença das partes, sem
oposição ou requerimento em sentido contrário.
BRASILIA, 8 de Novembro de 2018
Eventual aplicação dos efeitos da revelia será apreciada em
sentença.
MAURICIO WESTIN COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Quanto ao FGTS e PIS/PASEP, primeiramente, determina-se que
os reclamantes comprovem eventual negativa do órgão respectivo
para liberação dos valores devidos, uma vez que a "CERTIDÃO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000938-49.2018.5.10.0102
RECLAMANTE
GEDILENE CAMPELO CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO JUNIOR GAIA
PEREIRA(OAB: 30315/DF)
RECLAMANTE
WEMERSON JEISY CAMPELO PAIVA
ADVOGADO
FRANCISCO JUNIOR GAIA
PEREIRA(OAB: 30315/DF)
RECLAMADO
BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
MARINA HELENA SIQUEIRA(OAB:
31215/DF)
PIS/PASEP/FGTS", ID. a022506, consigna claramente que tem
efeito para levantamento de valores correspondentes, dentre outros,
a PIS, PASEP e FGTS.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- WEMERSON JEISY CAMPELO PAIVA
BRASILIA, 8 de Novembro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MAURICIO WESTIN COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor RUBENS
JOSÉ ROSA, no dia 08/11/2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126299
Processo Nº RTOrd-0000938-49.2018.5.10.0102
RECLAMANTE
GEDILENE CAMPELO CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO JUNIOR GAIA
PEREIRA(OAB: 30315/DF)
RECLAMANTE
WEMERSON JEISY CAMPELO PAIVA
ADVOGADO
FRANCISCO JUNIOR GAIA
PEREIRA(OAB: 30315/DF)