TRT10 21/02/2019 - Pág. 5136 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
emprestei provimento ao apelo obreiro para deferir o adicional
5136
- ELIANE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO
de periculosidade, no importe de 30% sobre o vencimento
básico (Súmula nº 191 do TST) com os respectivos reflexos a
serem apurados em liquidação, observados os limites dos
PODER JUDICIÁRIO
pedidos, além da prescrição pronunciada na sentença e os
JUSTIÇA DO TRABALHO
períodos de labor indicados na petição inicial no Edfício-Sede II
e Green Tower.
Outrossim, por ser salarial a parcela deferida, seria devido o
recolhimento à PREVI, na forma do regulamento.
PROCESSO nº 0001682-78.2017.5.10.0005 (RECURSO
Portanto, apresentei divergência para prover parcialmente o
ORDINÁRIO (1009))
apelo obreiro, invertendo os ônus da sucumbência.
RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
No entanto, não logrei ser acompanhado pela d. maioria.
RECORRENTE: RODOLFO JANUÁRIO RIBEIRO
É o meu voto.
ADVOGADO: Wellington Mendonça dos Santos - OAB:
DF0005491
Acórdão
Processo Nº RO-0001682-78.2017.5.10.0005
Relator
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
Luciane Bispo(OAB: 20853/DF)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RENATO DE ALMEIDA GENTIL(OAB:
54205/DF)
RECORRENTE
ELIANE FATIMA MONTEIRO
RIBEIRO
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA MELO
SANTOS(OAB: 44068/DF)
ADVOGADO
Wellington Mendonça dos
Santos(OAB: 5491/DF)
RECORRENTE
RODOLFO JANUARIO RIBEIRO
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA MELO
SANTOS(OAB: 44068/DF)
ADVOGADO
Wellington Mendonça dos
Santos(OAB: 5491/DF)
RECORRIDO
RODOLFO JANUARIO RIBEIRO
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA MELO
SANTOS(OAB: 44068/DF)
ADVOGADO
Wellington Mendonça dos
Santos(OAB: 5491/DF)
RECORRIDO
ELIANE FATIMA MONTEIRO
RIBEIRO
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA MELO
SANTOS(OAB: 44068/DF)
ADVOGADO
Wellington Mendonça dos
Santos(OAB: 5491/DF)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
Luciane Bispo(OAB: 20853/DF)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RENATO DE ALMEIDA GENTIL(OAB:
54205/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130746
ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - OAB:
DF0044068
RECORRENTE: ELIANE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO
ADVOGADO: Wellington Mendonça dos Santos - OAB:
DF0005491
ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - OAB:
DF0044068
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RECURSO ADESIVO)
ADVOGADO: RENATO DE ALMEIDA GENTIL - OAB: DF0054205
ADVOGADO: ADRIANO BORGES VILLARIM - OAB: PB0013736
ADVOGADO: Luciane Bispo - OAB: DF0020853
RECORRIDO: RODOLFO JANUARIO RIBEIRO
RECORRIDO: ELIANE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
AUSJ/1