TRT10 22/02/2019 - Pág. 102 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
Advogado(a)(s): ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES
102
Brasília-DF, 21 de Fevereiro de 2019
(DF - 11152)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Tempestivo o recurso (publicação em 01/02/2019 - fls. 167; recurso
apresentado em 11/02/2019 - fls. 168).
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual (fls. 18).
Notificação
Dispensado o preparo (fls. 109).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização
por Dano Moral
Alegação(ões):
Processo Nº ROPS-0000652-65.2018.5.10.0104
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
SANOLI INDUSTRIA E COM DE
ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
CLARA MARCIA DE RIVOREDO(OAB:
8387/GO)
RECORRIDO
MARIA JOSE BATISTA SOARES
ADVOGADO
JEAN CHARLES DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 50353/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843, §1º.
PODER JUDICIÁRIO
- divergência jurisprudencial: .
JUSTIÇA DO TRABALHO
O inconformismo manifestado pelo reclamante emerge da decisão
que ratificou a improcedência do pedido de indenização por danos
morais. Mediante as alegações alhures destacadas, insiste na tese
de que foi humilhado e constrangido pelo superior hierárquico,
durante o expediente, e na presença de colegas de trabalho. Aduz
DESPACHO
que houve confissão ficta da preposta da empresa, presumindo-se
verdadeiras as alegações trazidas na peça de ingresso.
No entanto, verificar a presença dos requisitos da responsabilidade
Parte(s): 1. SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA
civil, reclama o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela
Súmula nº 126/TST.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. MARIA JOSE BATISTA SOARES
Advogado(a)(s): 1. CLARA MARCIA DE RIVOREDO (GO - 8387)
2. JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA (DF - 50353)
Publique-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 01/02/2019 - fls. 141; recurso
apresentado em 11/02/2019 - fls. 142).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130802