TRT10 11/04/2019 - Pág. 1468 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1468
Júnior
AGRAVANTE: DANNY KREMLING GOMEZ
ADVOGADO: RANAI PINTO CUNHA.
ADVOGADO: BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE.
DECLARAÇÃO DE VOTO
AGRAVADO: TRANSBRASIL S.A LINHAS AÉREAS.
AGRAVADO: TARGET AVIAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO.
AGRAVADO: ANTÔNIO CELSO CIPRIANI.
ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DA SILVA.
Acórdão
Processo Nº AP-0132600-55.2003.5.10.0008
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
AGRAVANTE
DANNY KREMLING GOMEZ
ADVOGADO
BRUNO LEANDRO ASSIS DO
VALE(OAB: 22790/DF)
ADVOGADO
RANAI PINTO CUNHA(OAB:
40814/DF)
AGRAVADO
JORGE WILLY HAST SILBERBERG
AGRAVADO
TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS
AGRAVADO
TARGET AVIACAO LTDA
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
AGRAVADO
ANTONIO CELSO CIPRIANI
ADVOGADO
ANA KARINA BLOCH BUSO
BORIN(OAB: 209826/SP)
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA DA SILVA(OAB:
251388/SP)
Relator
ADVOGADO: ANA KARINA BLOCH BUSO BORIN.
AGRAVADO: JORGE WILLY HAST SILBERBERG.
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. EXECUÇÃO. EMPRESAS INTEGRANTE DE GRUPO
PROCESSO n.º 0132600-55.2003.5.10.0008 - AGRAVO DE
ECONÔMICO DA EXECUTADA FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO
PETIÇÃO (1004)
DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE UMA DESSAS EMPRESAS.
POSSIBILIDADE. Na Lei de falência (Lei nº 11.101/2005), não se
RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132879
encontra óbice ao prosseguimento da execução contra empresas