TRT10 13/05/2019 - Pág. 2294 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
2294
hipossuficiente não pode demandar em juízo sob o temor de que
seus créditos sejam consumidos em razão do risco de ser
sucumbente no litígio.
RECORRENTE : SILVANE DA COSTA OLIVEIRA
Por essas razões, tenho que a norma ínsita no art. 791-A da CLT
ADVOGADO : ANNA CAROLINA ISAAC CECIM
não encontra abrigo no art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal,
razão pela qual dou provimento ao recurso da reclamante para
ADVOGADO : LUCYANA MARIA FERREIRA GOMES
afastar a condenação que lhe foi imposta a título de honorários
advocatícios."
RECORRENTE : CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO
S/A
Dou provimento ao recurso do reclamante para afastar a
condenação que lhe foi imposta a título de honorários advocatícios.
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RECORRIDO : SILVANE DA COSTA OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0000655-20.2018.5.10.0104
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
SILVANE DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCYANA MARIA FERREIRA
GOMES(OAB: 27072/DF)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA ISAAC
CECIM(OAB: 43225/DF)
RECORRENTE
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 24290/BA)
RECORRIDO
SILVANE DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCYANA MARIA FERREIRA
GOMES(OAB: 27072/DF)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA ISAAC
CECIM(OAB: 43225/DF)
RECORRIDO
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 24290/BA)
ADVOGADO : ANNA CAROLINA ISAAC CECIM
ADVOGADO : LUCYANA MARIA FERREIRA GOMES
RECORRIDO : CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO
S/A
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ORIGEM : 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA IDÁLIA ROSA DA SILVA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n.º 0000655-20.2018.5.10.0104 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134173