TRT10 18/02/2020 - Pág. 1252 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2917/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

documentos originais juntados aos autos, nos termos do art. 12, §
5º da Lei 11.419/06, bem como do art. 54 da Resolução 185 do
CSJT. Após, os autos deverão ser remetidos ao arquivo definitivo,
em consonância com o art. 25 da Resolução 185 do CSJT.
8) Publique-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2020.

Despacho
Processo Nº RT-0098200-98.2006.5.10.0011
Processo Nº RT-00982/2006-011-10-00.2

Reclamante
Advogado
Reclamado

Gerlan Cavalcante Ferreira
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 9004/DF)
E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda Me

Vistos e examinados.
Considerando o disposto na Resolução CSJT n.º 185/2017, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD nºs 9/2014 e 10/2014 e nos termos
do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n.º 75/2014, converto a
tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico.
1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJe-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação
e Execução CLE, bem como a digitalização integral dos autos.
2) Para prosseguimento da liquidação/execução, deverá ser
lançado o movimento processual de encerramento/conversão
no SAP1, em cumprimento à determinação do art. 52, §4º, da
Resolução CSJT n.º 185/2017, bem como sinalização do processo
físico.
3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem ao
prévio credenciamento no Sistema PJe-JT (art. 55.º, Resolução
CSJT nº 185/2017), porquanto o acesso e o peticionamento no
sistema exigirá, doravante, o uso da certificação digital, nos
moldes do art. 5.º da Resolução CSJT n.º 185/2017.
4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente
no PJe-JT, nos termos da Resolução 185 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.
5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos
que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática
(Art. 3.º da RA 185 do CSJT).
6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do eDOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT.
O descumprimento da determinação constante implicará descarte
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum
registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art.
51, parágrafo único da Resolução 185 do CSJT.
7) As partes e seus procuradores ficam intimadas para que, no
prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o
interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos
documentos originais juntados aos autos, nos termos do art. 12, §
5º da Lei 11.419/06, bem como do art. 54 da Resolução 185 do
CSJT. Após, os autos deverão ser remetidos ao arquivo definitivo,
em consonância com o art. 25 da Resolução 185 do CSJT.
8) Publique-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2020.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 147377

1252

Despacho
Processo Nº RT-0000989-86.2011.5.10.0011
Reclamante
Arnaldo de Sousa Costa
Advogado
ALESSANDRA CAMARANO
MARTINS(OAB: 13750/DF)
Reclamado
Viplan Viacao Planalto Limitada
Advogado
SONIA REGINA MARQUES
BARREIRO(OAB: 9072/DF)
Reclamado
Condor Transportes Urbanos Ltda
Advogado
SONIA REGINA MARQUES
BARREIRO(OAB: 9072/DF)
Vistos e examinados.
Considerando o disposto na Resolução CSJT n.º 185/2017, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD nºs 9/2014 e 10/2014 e nos termos
do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n.º 75/2014, converto a
tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico.
1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJe-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação
e Execução CLE, bem como a digitalização integral dos autos.
2) Para prosseguimento da liquidação/execução, deverá ser
lançado o movimento processual de encerramento/conversão
no SAP1, em cumprimento à determinação do art. 52, §4º, da
Resolução CSJT n.º 185/2017, bem como sinalização do processo
físico.
3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem ao
prévio credenciamento no Sistema PJe-JT (art. 55.º, Resolução
CSJT nº 185/2017), porquanto o acesso e o peticionamento no
sistema exigirá, doravante, o uso da certificação digital, nos
moldes do art. 5.º da Resolução CSJT n.º 185/2017.
4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente
no PJe-JT, nos termos da Resolução 185 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.
5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos
que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática
(Art. 3.º da RA 185 do CSJT).
6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do eDOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT.
O descumprimento da determinação constante implicará descarte
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum
registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art.
51, parágrafo único da Resolução 185 do CSJT.
7) As partes e seus procuradores ficam intimadas para que, no
prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o
interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos
documentos originais juntados aos autos, nos termos do art. 12, §
5º da Lei 11.419/06, bem como do art. 54 da Resolução 185 do
CSJT. Após, os autos deverão ser remetidos ao arquivo definitivo,
em consonância com o art. 25 da Resolução 185 do CSJT.
8) Publique-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2020.

Despacho
Processo Nº RT-0001465-27.2011.5.10.0011
Reclamante
Eliel Ferreira da Silva
Advogado
VIVALDO PEREIRA MELO(OAB:
13561/DF)