TRT10 27/10/2020 - Pág. 7678 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3088/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
ADVOGADO
PAULA CANHEDO AZEVEDO(OAB:
21514/DF)
SONIA REGINA MARQUES
BARREIRO(OAB: 17103/GO)
LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO(OAB:
37745/DF)
ONEIDE SOTERIO DA SILVA(OAB:
24739/DF)
TRANSPORTADORA WADEL LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
7678
PODER
JUDICIÁRIO -
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38e55dc
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM DA SILVA MOREIRA
Conclusão ao Juiz Jonathan Quintão Jacob, pelo próprio, em 27
de outubro de 2020
PODER
1.Vistos, etc.
JUDICIÁRIO 2. Compulsados os autos, verifica-se que foram transferidos
valores aos autos provenientes de reserva de crédito efetuada nos
INTIMAÇÃO
autos do processo0901500-14.2006.5.10.0018 (cf. ID b07e7aa). Os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f49aa
valores são oriundos da arrematação de bem de empresa
proferido nos autos.
pertencente ao mesmo grupo econômico, bem da Transportadora
Conclusão ao Juiz Jonathan Quintão Jacob, em 27 de outubro de
2020
Wadel Ltda.
Inclui-se a Transportadora Wadel Ltda no polo passivo. A
Transportadora Wadel Ltda deverá trazer aos autos o contrato
Vistos, etc.
social dela, bem como apresentar razões quanto à inclusão dela em
Corrige-se erro material, para excluir do despacho constante no ID
sede de embargos à execução (prazo de 5 dias, a contar da
38e55dc a seguinte frase, por tratar-se de erro material: “Os
notificação).
embargos à execução oferecidos pela executada Viplan Ltda serão
Os embargos à execução oferecidos pela executada Viplan Ltda
apreciados em conjunto com as impugnações porventura ofertadas
serão apreciados em conjunto com as impugnações porventura
pela Transportadora Wadel Ltda”.
ofertadas pela Transportadora Wadel Ltda.
Prossiga-se, quanto às demais determinações.
Nada mais.
3.A existência de grupo econômico autoriza o direcionamento da
BRASILIA/DF, 27 de outubro de 2020.
execução em face de outras empresas que dele fazem parte:
“Execução trabalhista. Grupo econômico. Configurada a
JONATHAN QUINTAO JACOB
existência de grupo econômico, notadamente porque inequívoca a
Juiz do Trabalho Titular
integração empresarial visando atingir os mesmos objetivos, nos
Processo Nº ATOrd-0000617-19.2011.5.10.0018
RECLAMANTE
WILLIAM DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO
RONALDO PINHEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 7764/DF)
RECLAMADO
CONDOR TRANSPORTES URBANOS
LTDA
ADVOGADO
PAULA CANHEDO AZEVEDO(OAB:
21514/DF)
ADVOGADO
SONIA REGINA MARQUES
BARREIRO(OAB: 17103/GO)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO(OAB:
37745/DF)
ADVOGADO
ONEIDE SOTERIO DA SILVA(OAB:
24739/DF)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA WADEL LTDA
moldes do art. 2º, § 2º, da CLT, justificado o direcionamento da
execução contra as agravantes” (Ac. 3ª Turma, Processo nº
0003333-53.2015.5.10.0802, Relator Desembargador Ricardo
Alencar Machado).
O estado de recuperação judicial não é impedimento ao
prosseguimento da execução em face de empresas do mesmo
grupo econômico:
“Executada principal em recuperação judicial. Prosseguimento da
execução contra empresa do mesmo grupo econômico.
Possibilidade. Considerando que não há nos autos qualquer
comprovação de envolvimento dos bens da empresa agravada,
Intimado(s)/Citado(s):
incluída no polo passivo pelo reconhecimento de grupo econômico,
- WILLIAM DA SILVA MOREIRA
no plano de recuperação judicial da executada principal perante o
juízo universal, devido é o prosseguimento da execução em seu
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