TRT10 18/12/2020 - Pág. 572 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3125/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020
Metro/DF do regime de precatório, próprio da Fazenda Pública, nos
572
Servidor de Secretaria
termos da fundamentação.
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia
Processo Nº RORSum-0000362-97.2020.5.10.0001
Relator
PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
PRISCILA FONTES IBIAPINA CUNHA
SADOK(OAB: 41312/DF)
ADVOGADO
CELMA NUNES FRANCO
OSORIO(OAB: 19499/DF)
RECORRENTE
ISMAIR RABELO DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
ADVOGADO
RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB:
21269/DF)
RECORRIDO
ISMAIR RABELO DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
ADVOGADO
RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB:
21269/DF)
RECORRIDO
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
PRISCILA FONTES IBIAPINA CUNHA
SADOK(OAB: 41312/DF)
ADVOGADO
CELMA NUNES FRANCO
OSORIO(OAB: 19499/DF)
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Intimado(s)/Citado(s):
Região, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no
- CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP
mérito, dou provimento ao recurso para determinar a aplicação à
empresa Metro/DF o regime de precatório, próprio da Fazenda
Pública, nos termos do voto do Juiz Relator, e com ressalvas do
Desembargador Grijalbo Coutinho. Ementa aprovada.
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a participação
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos Desembargadores André Damasceno (Presidente em
exercício), Grijalbo Coutinho e dos Juízes convocados Denilson
Bandeira Coêlho e Paulo Henrique Blair. Ausentes,
PROCESSO n.º 0000362-97.2020.5.10.0001 - RECURSO
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
justificadamente, a Desembargadora Flávia Falcão; em licença
médica, a Desembargadora Elaine Vasconcelos e, em gozo de
RELATOR : JUIZ PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
férias, o Desembargador Dorival Borges. Pelo MPT o Dr. Carlos
Eduardo C. Brisolla (Procurador Regional do Trabalho).
Sessão telepresencial de 16 de dezembro de 2020 (data do
julgamento).
RECORRENTE: ISMAIR RABELO DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO PINTO DO AMARAL
ADVOGADO: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL
RECORRENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO
BRASIL
ADVOGADO: CELMA NUNES FRANCO OSORIO
ADVOGADO: PRISCILA FONTES IBIAPINA CUNHA SADOK
RECORRIDO: ISMAIR RABELO DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO PINTO DO AMARAL
ADVOGADO: CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Paulo Blair
Juiz Convocado Relator
Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020.
RECORRIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO
BRASIL
ADVOGADO: CELMA NUNES FRANCO OSORIO
ADVOGADO: PRISCILA FONTES IBIAPINA CUNHA SADOK
PEDRO JUNQUEIRA PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160859