TRT10 01/02/2021 - Pág. 1448 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3154/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021
RECLAMANTE
ADVOGADO
VENICIO ROCHA DA SILVA
JOSE DEMERVAL BORGES DE
PADUA(OAB: 30198/DF)
DINOILMA APARECIDA
BERNARDO(OAB: 8939/DF)
BLLANCA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA - ME
CLEMON LOPES CAMPOS
JUNIOR(OAB: 6479/TO)
WL INSTALACAO E MANUTENCAO
EM EDIFICACOES LDTA
CLEMON LOPES CAMPOS
JUNIOR(OAB: 6479/TO)
WISLEI DE CASTRO SILVA
CLEMON LOPES CAMPOS
JUNIOR(OAB: 6479/TO)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1448
PODER
JUDICIÁRIO -
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a622a5a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RECLAMANTE: OTAVIO NUNES DA SILVA, CPF: 120.591.371-87
RECLAMADO: RESTAURANTE ROMA LTDA, CNPJ:
01.222.256/0001-06
TERMODE CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- BLLANCA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME
- WISLEI DE CASTRO SILVA
- WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, em 01 de
fevereiro de 2021.
SENTENÇA
PODER
JUDICIÁRIO -
Vistos, etc.
Homologo o acordo manifestado pelas partes no #id:6f420be, para
que surta seus efeitos legais, resolvendo-se o processo em seu
INTIMAÇÃO
mérito nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34eaeff
Concedo ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
comprovação da condição de pobreza (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º).
Posto isso, julgo procedente a desconsideração da personalidade
Custas processuais pelo(a) reclamante no importe de R$,
jurídica.
calculadas sobre R$, valor da transação, dispensadas nos termos
Finalmente, considerando os poderes instrutórios do juízo (CLT, art.
da lei.
765), determino a indisponibilidade dos bens dos executados, via
O acordo é composto de parcelas indenizatórias incidentes sobre
sistema, CNIB-Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.
depósito de FGTS e multa 40%, razão pela qual não há incidência
Prossiga-se com a execução, em todos os seus necessários
de parcelas previdenciárias.
termos.
Em face do que dispõe a Portaria Ministério da Fazenda nº
Indeferido o pedido de justiça gratuita.
582/2013, disciplinada pela Portaria PGF nº 839/2013, que
Publique-se.
estabelece a dispensa de intimação da União quando o valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000718-77.2020.5.10.0103
RECLAMANTE
OTAVIO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO FIRMINO ALVES
JUNIOR(OAB: 46227/DF)
RECLAMADO
RESTAURANTE ROMA LTDA
ADVOGADO
HUDSON LINHARES BATISTA(OAB:
9713/DF)
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispenso a intimação da
União.
Terá a parte autora o prazo de 10 (dez) do vencimento do acordo
para fins de notificar eventual inadimplemento e descumprimento,
bem como requerer sua execução, sendo o silêncio interpretado
como regular quitação.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- OTAVIO NUNES DA SILVA
RECLAMANTE: OTAVIO NUNES DA SILVA, CPF: 120.591.371-87
RECLAMADO: RESTAURANTE ROMA LTDA, CNPJ:
01.222.256/0001-06
TERMODE CONCLUSÃO
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