TRT10 18/02/2021 - Pág. 1279 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
WANDERSON PEREIRA
EUROPEU(OAB: 37261/DF)
FUTURA SOCIEDADE
EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
WANDERSON PEREIRA
EUROPEU(OAB: 37261/DF)
JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S
LTDA - EPP
WANDERSON PEREIRA
EUROPEU(OAB: 37261/DF)
PRIME EDUCACAO SUPERIOR LTDA
1279
EPP - CNPJ: 03.950.437/0001-84
ADVOGADO: WANDERSON PEREIRA EUROPEU - OAB:
DF0037261
AGRAVADO: PRIME EDUCACAO SUPERIOR LTDA - CNPJ:
09.508.124/0001-57
AGRAVADO: JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP CNPJ: 04.978.818/0001-34
ADVOGADO: WANDERSON PEREIRA EUROPEU - OAB:
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
DF0037261
AGRAVADO: LUIS DE ARAUJO BORGES - CPF: 153.989.191-72
AGRAVADO: LEILA SANTOS COSTA BORGES - CPF:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
120.846.541-49
AGRAVADO: LIVIA COSTA BORGES - CPF: 012.387.841-19
AGRAVADO: LEONARDO DA COSTA BORGES - CPF:
012.239.741- 03
TRT AP 0000345-27.2017.5.10.0111 - ACÓRDÃO 1ª TURMA
AGRAVADO: JORGE MONTEIRO DOS SANTOS - CPF:
RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
316.969.611-49
COUTINHO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO -
AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO CANCIO DE MATOS
OAB: DF0013793
JUNIOR - CPF: 703.076.011-53
AGRAVADO: LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO -
ADVOGADO: BRUNO REIS ALVES MARTINS - OAB: DF0035757
CPF: 635.733.851-68
AGRAVADO: DANIELA CRISTINA MONTEIRO - CPF:
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF
619.571.941-20
-CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
ADVOGADO: AMANDA DOS REIS MELO - OAB: DF0036492
(JUIZ CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS)
ADVOGADO: GUILHERME RIZZO - OAB: DF0040506
AGRAVADO: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA CNPJ: 26.413.617/0001-22
ADVOGADO: WANDERSON PEREIRA EUROPEU - OAB:
EMENTA
DF0037261
AGRAVADO: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL
1. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA
JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.001.188/0001-31
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. A decisão
ADVOGADO: WANDERSON PEREIRA EUROPEU - OAB:
interlocutória é aquela que resolve questão incidente no curso do
DF0037261
processo, sem impedir, por isso, a continuação da relação jurídico-
AGRAVADO: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP -
processual. Não é, portanto, terminativa do feito, na medida em que
CNPJ: 11.666.277/0001-74
não põe fim ao processo, independentemente da matéria tratada
ADVOGADO: WANDERSON PEREIRA EUROPEU - OAB:
naquele ato processual, que continua em direção à sentença
DF0037261
definitiva. Nesse contexto, sendo a decisão proferida de caráter
AGRAVADO: PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA -
meramente interlocutório, não é cabível o agravo de petição.
ME - CNPJ: 12.972.319/0001-68
Agravo de petição não conhecido.
ADVOGADO: WANDERSON PEREIRA EUROPEU - OAB:
DF0037261
AGRAVADO: FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA -
I - RELATÓRIO
EPP - CNPJ: 12.972.240/0001-37
ADVOGADO: WANDERSON PEREIRA EUROPEU - OAB:
O Juízo da Vara do Trabalho do Gama-DF indeferiu o pedido de
DF0037261
liberação de valores bloqueados via Sistema BACEN-JUD,
AGRAVADO: UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER -
formulado pelo sócio executado FRANCISCO ANTÔNIO CANCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163180