TRT10 08/04/2021 - Pág. 4243 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
4243
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
(MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE)
PAVAN - 29/03/2021 22:18:28 - 6769622
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21021810130880500000010400527
EMENTA
Número do processo: 0000404-66.2018.5.10.0018
Número do documento: 21021810130880500000010400527
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Parcialmente providos, para a
prestação de esclarecimentos.
Brasília-DF, 30 de março de 2021.
GLEISSE NOBREGA ALMEIDA
RELATÓRIO
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001156-86.2018.5.10.0002
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
BRASCESTAS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO PEREIRA GOMES(OAB:
7914/DF)
RECORRENTE
COMERCIAL DE ALIMENTOS
BASTOS LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO PEREIRA GOMES(OAB:
7914/DF)
RECORRIDO
RUBEVANDA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Helena Gonçalves Lariucci(OAB:
33649-A/DF)
Relator
Embargos de declaração opostos pelos reclamados ao v. acórdão
de fls. 516/526, ventilando omissão quanto à comprovação da
inscrição da autora como credora especial trabalhista. Requer, ao
final, o saneamento do vício, com a anulação dos atos processuais
pelo desrespeito ao art. 76 da Lei nº 11.101/2005 (fls. 560/562).
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
ADMISSIBILIDADE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Verificados os pressupostos da tempestividade, adequação,
regularidade de representação e interesse, de par com a presença
dos demais exigidos em lei, conheço dos embargos.
PROCESSO n.º 0001156-86.2018.5.10.0002 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
Pavan
EMBARGANTE: BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO: SEBASTIAO PEREIRA GOMES
EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA
MÉRITO
ADVOGADO: SEBASTIAO PEREIRA GOMES
EMBARGADO: RUBEVANDA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: Helena Gonçalves Lariucci
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165132
Alegam os embargantes que o v. acórdão padece de omissão