TRT10 03/05/2021 - Pág. 1143 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
ADVOGADO
aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários da
Reclamante e da primeira Reclamada (TEL CENTRO DE
AGRAVADO
CONTATOS LTDA), rejeitar a preliminar de efeito devolutivo e, no
ADVOGADO
mérito, dar parcial provimento ao recurso da Reclamante para
AGRAVADO
ADVOGADO
reconhecer a responsabilização subsidiária do segundo Reclamado
(INSS), fixando-se que os juros de mora e a atualização monetária
dos débitos trabalhistas dos presentes autos observem a decisão do
ADVOGADO
AGRAVADO
Supremo Tribunal Federal na ADC 58, bem como excluir a sua
ADVOGADO
condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais; e dar
parcial provimento ao recurso da primeira Reclamada para a reduzir
AGRAVADO
ADVOGADO
o valor da indenização por danos morais para o importe de
R$2.000,00, bem como para reduzir o percentual dos honorários
AGRAVADO
ADVOGADO
advocatícios de sucumbência devidos pela parte Reclamada para
AGRAVADO
10% sobre o valor da condenação. Fixar as custas processuais em
R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00, novo valor arbitrado à
ADVOGADO
1143
LILIAN BATISTA DE LIMA(OAB:
44995/PR)
TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA
MARCELO COLAPIETRO
RODRIGUES(OAB: 168571/SP)
TAM LINHAS AEREAS S/A.
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
15638/MS)
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
SATA SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA
MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE
MACEDO(OAB: 65541/RJ)
TOTAL LINHAS AEREAS S.A
CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 27196/PR)
LATAM AIRLINES GROUP S/A
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
15638/MS)
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS
S.A.
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
15638/MS)
condenação, a cargo da primeira Reclamada, tudo nos termos do
voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO LINHAS AEREAS S.A
Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente),
Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite.
PODER JUDICIÁRIO -
Ausentes o Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran e a
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos; sendo que aquele
com causa justificada e esta por encontrar-se em gozo de férias.
"PROCESSO 0000785-43.2014.5.10.0009 (AGRAVO DE PETIÇÃO
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Luís
Paulo Villafañe Gomes Santos.
Fez uso da palavra em sustentação oral, fazendo-se presente por
meio de vídeo-conferência, o(a) advogado(a) Leonardo Menezes
Maciel representando a parte Rosivane Cavalcante Magalhães.
Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno.
Coordenadoria da 3ª Turma;
Brasília/DF, 28 de abril de 2021 (data do julgamento).
(1004))
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE: RITA HELENA PEREIRA
ADVOGADO(A): RITA HELENA PEREIRA - OAB: DF0007284
AGRAVADO: JOSELITO DIAS DA COSTA
ADVOGADO(A): RITA HELENA PEREIRA - OAB: DF0007284
AGRAVADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO S/A FALIDA
ADVOGADO(A): MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO OAB: RJ0065541
AGRAVADO: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador Relator
BRASILIA/DF, 30 de abril de 2021. ELPIDIO HONORIO DA SILVA,
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000785-43.2014.5.10.0009
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE
JOSELITO DIAS DA COSTA
ADVOGADO
RITA HELENA PEREIRA(OAB:
7284/DF)
AGRAVADO
TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
ADVOGADO
NATHALIA WALDOW DE SOUZA
BAYLAO(OAB: 27375/DF)
AGRAVADO
RIO LINHAS AEREAS S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166155
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: MS015638A
ADVOGADO(A): LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: MS015638A
AGRAVADO: RIO LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO(A): LILIAN BATISTA DE LIMA - OAB: PR0044995
AGRAVADO: TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
ADVOGADO(A): NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO OAB: DF0027375
ADVOGADO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB: SP0297608
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: MS015638A