TRT10 06/05/2021 - Pág. 1220 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1220
28/04/2020, que regulamenta as medidas de prevenção à
INTIMAÇÃO
contaminação por Coronavírus – Covid-19, observados os atos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd9030
normativos e orientações expedidas pelo CNJ, CSJT e pela
proferido nos autos.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que prorrogaram a
Vistos.
suspensão das audiências presenciais por prazo indeterminado.
Trata-se de Reclamação Trabalhista julgada IMPROCEDENTE em
NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) reclamado(a)(s) para, no prazo de 15
que a parte autora e beneficiário da Justiça Gratuita foi condenada
(quinze) dias, apresentar(em) defesa(s) escrita(s), por meio do
ao pagamento de honorários advocatícios, o que por força das
sistema PJE, a partir do primeiro dia útil seguinte à data da
disposições do art. 791-A, §4º, da CLT, resultou no sobrestamento
notificação, sob pena de REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à
do feito.
matéria de fato, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na
Diante disso, e ficando resguardado ao credor dos honorários
petição inicial. Na mesma petição, a parte deve informar se há
advocatícios,no prazo que se encontra em curso, o direito ao
possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência
desarquivamento e restabelecimento da execução em caso de
telepresencial.
mudança na situação financeira do reclamante, remetam-se os
Apresentada(s) a defesa(s), intime(m)-se o(a)(s) reclamante(s) para
autos ao arquivo definitivo.
se manifestar(em) sobre defesa e documentação apresentada, pelo
Publique-se.
prazo de 10 dias, devendo informar se há possibilidade de
BRASILIA/DF, 06 de maio de 2021.
conciliação, para fins de designação de audiência telepresencial.
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Apenas para fins de controle das atividades da secretaria, inclua-se
Juiz do Trabalho Titular
o processo em pauta de audiência para o dia 18/08/2021 às 13h45.
Ressalte-se às partes e procuradores que a data ora apontada não
tem efeito para a apuração dos prazos processuais e que a
realização da audiência se encontra sujeita à confirmação, em
tempo oportuno, tendo em vista as medidas de prevenção à
contaminação por Coronavírus – Covid-19.
Intime-se.
Processo Nº ATOrd-0001385-06.2015.5.10.0017
RECLAMANTE
CORINA BARRA SOARES
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUARIA
ADVOGADO
BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB:
34380/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CORINA BARRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
BRASILIA/DF, 06 de maio de 2021.
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c3b9db
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000967-63.2018.5.10.0017
RECLAMANTE
ROGERIA PINHEIRO MENECHINI
ADVOGADO
THAYNARA CLAUDIA
BENEDITO(OAB: 36420/DF)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
Peticiona a reclamante impugnando os cálculos elaborados pela
reclamada, oportunidade em que juntou novas planilhas de cálculos
(id.7fc6268).
Intime-se a reclamada para se manifestar sobre a impugnação e
Intimado(s)/Citado(s):
cálculos elaborados pela reclamante, no prazo de dez (10) dias,
- ROGERIA PINHEIRO MENECHINI
implicando o silêncio em concordância.
Ressalto que em permanecendo a controvérsia será designada
perícia técnico contábil para liquidação da sentença.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se.
BRASILIA/DF, 06 de maio de 2021.
WANESSA MENDES DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166355